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11/04/2022 - FamÃlia de trabalhador morto por troca de tiros entre policial e assaltantes deve ser indenizada... saiba mais
11/04/2022 - Aplicativo de transporte é condenado por desligar motorista da plataforma sem notificação prévia... saiba mais
10/04/2022 - Estado de Rondônia indenizará filhos de vÃtima por negligência médico-hospitalar... saiba mais
10/04/2022 - Mantida condenação de banco após alteração do número de parcelas de empréstimo... saiba mais
10/04/2022 - Dentista é condenado a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários... saiba mais
09/04/2022 - Morador é condenado por crime de injúria e ameaça contra funcionário de condomÃnio... saiba mais
09/04/2022 - Banco deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta bancária... saiba mais
09/04/2022 - Pais de jovem morto por choque em parada de ônibus receberão R$ 250 mil por danos morais e pensão... saiba mais
08/04/2022 - Mantida condenação de tio por cometer crime de tortura-castigo contra sobrinho de 5 anos... saiba mais
08/04/2022 - Mantida prisão domiciliar de investigada por atuar em esquema criminoso do Comando Vermelho... saiba mais
08/04/2022 - CUT questiona lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial... saiba mais
07/04/2022 - Professor que encerrava aulas antes do horário para fazer lives não consegue reintegração... saiba mais
07/04/2022 - Mulher que retirou consignado após abrir contas com nome falso tem condenação confirmada... saiba mais
07/04/2022 - Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor... saiba mais
06/04/2022 - CondomÃnio é responsabilizado por queda de garagem sobre veÃculo de morador... saiba mais
06/04/2022 - Tribunal determina reintegração de ex-empregada da Hapvida... saiba mais
06/04/2022 - Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência... saiba mais
05/04/2022 - Cliente retirada de agência bancária pela polÃcia será indenizada pelo banco por dano moral... saiba mais
05/04/2022 - Primeira Câmara mantém condenação de supermercado por danos morais... saiba mais
05/04/2022 - Motorista embriagado deve indenizar famÃlia de vÃtima morta em acidente... saiba mais
04/04/2022 - Penhora de veÃculo da esposa de executado é considerada válida... saiba mais
04/04/2022 - Trabalhador consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão... saiba mais
04/04/2022 - Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação... saiba mais
03/04/2022 - Decisão determina que valores descontados em contrato de empréstimo sejam devolvidos em dobro... saiba mais
03/04/2022 - Dispensa vexatória de empregado gera indenização por danos morais de R$ 5 mil em Pedro Leopoldo... saiba mais
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