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28/04/2022 - Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos... saiba mais
27/04/2022 - Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vÃtima e absolve empregadora de pagar indenizações... saiba mais
27/04/2022 - Concedida aposentadoria por invalidez para mulher com depressão que está afastada do trabalho desde 2007... saiba mais
27/04/2022 - Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nÃvel superio... saiba mais
26/04/2022 - Criança com autismo poderá experimentar terapias oferecidas pelo SUS... saiba mais
26/04/2022 - Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência... saiba mais
26/04/2022 - Primeira Seção decidirá se servidor federal pode tirar mais de um perÃodo de férias no mesmo ano... saiba mais
25/04/2022 - União, Estado de São Paulo e MunicÃpio de MarÃlia devem custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo... saiba mais
25/04/2022 - Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vÃnculo com hospital de Curitiba... saiba mais
25/04/2022 - Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil... saiba mais
24/04/2022 - Casa noturna terá de excluir foto de cliente utilizada sem autorização em rede social... saiba mais
24/04/2022 - Negada indenização a cliente que alegou não ter recebido prêmio anunciado em promoção... saiba mais
24/04/2022 - Embarque de passageiro com deficiência deve obedecer às normas de segurança... saiba mais
23/04/2022 - Acusados de roubo de veÃculo a mão armada têm condenação mantida... saiba mais
23/04/2022 - Primeira Câmara CÃvel nega pedido de reativação de cadastro de motorista em aplicativo... saiba mais
23/04/2022 - Empresa é condenada por não fornecer dinheiro para troco a cobrador de ônibus... saiba mais
22/04/2022 - Justiça do Trabalho condena Cruzeiro e SAF a responderem solidariamente por dÃvida com ex-treinador de goleiras... saiba mais
22/04/2022 - Empresa é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa... saiba mais
22/04/2022 - Justiça exige participação popular no processo de revisão do Plano Diretor da Capital... saiba mais
21/04/2022 - Pandemia não justifica mais isenção de multa para ônibus público usado em fretamento... saiba mais
21/04/2022 - DÃvidas da Dersa não estão sujeitas ao sistema de precatórios... saiba mais
21/04/2022 - Mantida condenação de mulher por postagem preconceituosa em rede social... saiba mais
20/04/2022 - Justiça do Trabalho afasta indenização a jovem aprendiz por ausência de prova de assédio moral... saiba mais
20/04/2022 - Ameaçar a vÃtima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena... saiba mais
20/04/2022 - Passageira arremessada para fora de ônibus deve ser indenizada... saiba mais
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