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13/05/2022 - Clínica odontológica é condenada por criança engolir chave ortodôntica após dentista deixar cair instrumento em sua boca durante procedimento... saiba mais
13/05/2022 - Cemitério é condenado por condicionar enterro a pagamento de dívida... saiba mais
13/05/2022 - Banco é condenado por assédio moral organizacional ao fazer cobranças de metas abusivas... saiba mais
12/05/2022 - Mantida aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose... saiba mais
12/05/2022 - Empresa que perdeu CTPS de ex-empregado deve indenizar trabalhador... saiba mais
12/05/2022 - Tribunal condena soldado do Exército por injuriar sargento negro... saiba mais
11/05/2022 - Mantida condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com 1.148 peixes da espécie Cascudo Zebra ameaçados de extinção... saiba mais
11/05/2022 - Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida... saiba mais
11/05/2022 - Igreja que obrigou pastor a realizar vasectomia é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais... saiba mais
10/05/2022 - Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade... saiba mais
10/05/2022 - Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual... saiba mais
10/05/2022 - Ministro Lewandowski nega seguimento a HC de sócia de creche acusada de maus-tratos... saiba mais
09/05/2022 - Petshop de répteis no Paraná segue fechada... saiba mais
09/05/2022 - Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS... saiba mais
09/05/2022 - Candidato diagnosticado com dislipidemia não pode ser desligado de concurso público promovido pelo Exército Brasileiro... saiba mais
08/05/2022 - Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria... saiba mais
08/05/2022 - Suposto líder da facção criminosa Os Manos permanece em presídio federal... saiba mais
08/05/2022 - Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante... saiba mais
07/05/2022 - Justiça decide que candidato aprovado em concurso aos 52 anos tem direito a ser nomeado... saiba mais
07/05/2022 - Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária... saiba mais
07/05/2022 - Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite... saiba mais
06/05/2022 - Hospital é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem... saiba mais
06/05/2022 - Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça... saiba mais
06/05/2022 - Agência de turismo será indenizada por atraso em viagem de jovens para Disneylândia... saiba mais
05/05/2022 - Seringueiro consegue na Justiça aposentadoria rural por idade... saiba mais
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