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30/05/2022 - Vítima de acidente em rodovia estadual deve ser indenizada em R$ 12 mi... saiba mais
30/05/2022 - Justiça determina que autuada por sequestro de criança seja encaminhada para internação... saiba mais
29/05/2022 - Júri do Recanto das Emas condena réu a 19 anos de prisão por homicídio... saiba mais
29/05/2022 - Filhos de vítima que morreu ao atravessar rodovia em local impróprio não fazem jus à indenização... saiba mais
29/05/2022 - Caixa não pode ser responsabilizada por “golpe do motoboy”... saiba mais
28/05/2022 - Júri condena policial a 12 anos de prisão após morte de motociclista que participava de passeio de motos... saiba mais
28/05/2022 - Paciente que passou por cirurgia desnecessária por erro de diagnóstico será indenizado por danos morais e estéticos... saiba mais
28/05/2022 - Tribunal mantém condenação de mulher por injúria racial assacada contra a concunhada... saiba mais
27/05/2022 - Mantida condenação por roubo e extorsão contra motorista de aplicativo... saiba mais
27/05/2022 - Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato... saiba mais
27/05/2022 - Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança... saiba mais
26/05/2022 - Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva... saiba mais
26/05/2022 - Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade... saiba mais
26/05/2022 - Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa... saiba mais
25/05/2022 - Cliente que adquiriu TV com garantia estendida deve ser indenizado por não ter produto consertado... saiba mais
25/05/2022 - Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer... saiba mais
25/05/2022 - Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário... saiba mais
24/05/2022 - Primeira Seção decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física... saiba mais
24/05/2022 - Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados... saiba mais
24/05/2022 - Primeira Câmara rejeita recurso e mantém condenação do Detran por danos morais... saiba mais
23/05/2022 - Consultora que recebia menos que os colegas pela mesma atividade vai receber diferenças salariais... saiba mais
23/05/2022 - Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada... saiba mais
23/05/2022 - INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário... saiba mais
22/05/2022 - Turma mantém prisão preventiva a acusado de portar cédula de identidade falsa visando a garantia da ordem pública e a aplicação da Lei Penal... saiba mais
22/05/2022 - Sindicato é multado por insistir em recurso sem fundamentação... saiba mais
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