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11/07/2022 - Acusado de tentativa de feminicídio tem condenação mantida pela Câmara Criminal... saiba mais
10/07/2022 - Paciente deve ser indenizado em R$ 25 mil por ter fragmentos de vidro no punho após cirurgia... saiba mais
10/07/2022 - Justiça autoriza menina de 10 anos a jogar futebol em campeonato de colégio... saiba mais
10/07/2022 - Candidato eliminado de concurso após atraso em voo deve ser indenizado por empresa aérea... saiba mais
09/07/2022 - Justiça determina bloqueio de verba para realização de cirurgia urológica... saiba mais
09/07/2022 - Recusa de internação por plano de saúde gera indenização a paciente... saiba mais
09/07/2022 - Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”... saiba mais
08/07/2022 - Caixa deve indenizar mulher em R$ 12 mil por queda em agência bancária... saiba mais
08/07/2022 - Tribunal determina contagem da licença-maternidade de servidora a partir de alta médica da filha da UTI... saiba mais
08/07/2022 - Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado... saiba mais
07/07/2022 - Drogaria não é obrigada a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções... saiba mais
07/07/2022 - Membros do MP questionam no Supremo requisições da polícia em casos de violência contra crianças... saiba mais
07/07/2022 - Morador é condenado a pagar indenização por reforma barulhenta e fora de horário permitido... saiba mais
06/07/2022 - Segunda Turma mantém reconhecimento da função de porteiro pela ausência de prova da contratação para cargo de vigilante... saiba mais
06/07/2022 - Trabalhador não obtém indenização após deboche em grupo particular de aplicativo de mensagens... saiba mais
06/07/2022 - É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta-corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada... saiba mais
05/07/2022 - Justiça do Trabalho não reconhece amizade íntima entre trabalhadora e testemunha que estava na mesma foto em evento da empresa... saiba mais
05/07/2022 - Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão... saiba mais
05/07/2022 - Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado... saiba mais
04/07/2022 - Capitão bombeiro que atropelou ciclista no Recreio dos Bandeirantes é condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão... saiba mais
04/07/2022 - Gerente de pesque e pague é condenada por danos em área de proteção ambiental... saiba mais
04/07/2022 - DF é condenado por demora em atendimento médico que resultou em morte de preso... saiba mais
03/07/2022 - Consumidora que ficou em estado vegetativo após choque elétrico deve ser indenizada... saiba mais
03/07/2022 - Indústria de produtos de ferro pagará indenização a trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo empresário... saiba mais
03/07/2022 - Mantida condenação de mulher que falsificou certidão da filha para ganhar pensão... saiba mais
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