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19/07/2022 - Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada... saiba mais
19/07/2022 - Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente... saiba mais
18/07/2022 - Provas testemunhais são anuladas pela justiça do trabalho após vÃdeo no Tik Tok... saiba mais
18/07/2022 - Contrato de franquia é invalidado por falta de informação sobre indeferimento de registro de marca... saiba mais
18/07/2022 - Agentes penitenciários temporários têm direito a porte de arma para assegurar sua integridade fÃsica... saiba mais
17/07/2022 - Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT... saiba mais
17/07/2022 - Tribunal reforma sentença e condena municÃpio de Corumbiara a indenizar filho que teve pai morto em acidente... saiba mais
17/07/2022 - Justiça condena empresa de buffet que não realizou festa de formatura por problemas pessoais... saiba mais
16/07/2022 - Condenado grupo que fez famÃlia refém para roubar joias e dinheiro em IjuÃ... saiba mais
16/07/2022 - FamÃlia de motociclista morto ao ser interceptado por cabo de aço na rua será indenizada... saiba mais
16/07/2022 - Justiça determina que Estado garanta atendimento imediato em leitos pediátricos e neonatais... saiba mais
15/07/2022 - Tribunal assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna... saiba mais
15/07/2022 - Ação para pedir benefÃcios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juÃzo do domicÃlio declarado pelo requerente... saiba mais
15/07/2022 - Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro... saiba mais
14/07/2022 - Dentista receberá reflexos da integração do auxÃlio alimentação ao salário... saiba mais
14/07/2022 - Organizadores não ressarcirão fãs que adquiriram passagem e hospedagem para show posteriormente cancelado... saiba mais
14/07/2022 - Por dirigir com desatenção, motociclista colide com boi e perde ressarcimento na Justiça... saiba mais
13/07/2022 - Sócio-administrador é parte legÃtima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente... saiba mais
13/07/2022 - Consumidora que sofreu agressões fÃsicas em casa noturna deve ser indenizada... saiba mais
13/07/2022 - Imigrante que teve foto exibida em revista de empresa não obtém indenização por danos morais... saiba mais
12/07/2022 - Educadora-fÃsica que trabalhou por seis anos como estagiária em academia tem vÃnculo de emprego reconhecido... saiba mais
12/07/2022 - Tribunal reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição... saiba mais
12/07/2022 - Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar... saiba mais
11/07/2022 - Justiça determina pagamento de danos morais por desconto indevido em empréstimo não contratado... saiba mais
11/07/2022 - Justiça nega recurso contra acordo firmado entre defensora aposentada, que cometeu injúria racial, e vÃtimas... saiba mais
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