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13/11/2022 - União e estado do PR devem fornecer medicamento para tratamento de idosa com leucemia... saiba mais
12/11/2022 - Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituÃda por empresa... saiba mais
12/11/2022 - Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato... saiba mais
12/11/2022 - Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vÃtima de golpe... saiba mais
11/11/2022 - Companhia aérea é condenada a indenizar por cancelamento indevido de passagem... saiba mais
11/11/2022 - Segunda Turma determina realização de nova perÃcia em caso de motorista de ônibus com asma brônquica... saiba mais
11/11/2022 - Trabalhador será indenizado em R$ 137 mil após ser atingido na cabeça por eucalipto durante corte de árvores... saiba mais
10/11/2022 - Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco... saiba mais
10/11/2022 - Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuÃzo na aposentadoria... saiba mais
10/11/2022 - Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações... saiba mais
09/11/2022 - Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuÃzo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa... saiba mais
09/11/2022 - Candidata que não apresentou nada consta criminal na fase prevista de concurso público deve permanecer na seleção... saiba mais
09/11/2022 - Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero... saiba mais
08/11/2022 - Terceirizada que manteve contrato de zelador agressor indenizará faxineira vÃtima de violência... saiba mais
08/11/2022 - Negado recurso em que o Incra pede anulação de acordo de conciliação em ação de desapropriação... saiba mais
08/11/2022 - Quarta Turma mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência... saiba mais
07/11/2022 - Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião... saiba mais
07/11/2022 - TRF3 mantém condenação de dois homens por falso testemunho em audiência trabalhista... saiba mais
07/11/2022 - Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e famÃlia... saiba mais
06/11/2022 - Terceira Seção definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência... saiba mais
06/11/2022 - Falta de CNH não exime municÃpio de indenizar acidente fatal por buraco na rua... saiba mais
06/11/2022 - Acadêmico aprovado em concurso tem direito a tentar antecipar finalização de curso superior... saiba mais
05/11/2022 - Doença degenerativa agravada por conta do trabalho configura acidente laboral... saiba mais
05/11/2022 - Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade... saiba mais
05/11/2022 - Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida... saiba mais
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