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29/11/2022 - Faxineiro de condomÃnio que caiu em elevador tem indenização aumentada... saiba mais
29/11/2022 - TJ valida trabalho voluntário em prol de animais abandonados, inclusive por prefeitura... saiba mais
29/11/2022 - Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial... saiba mais
28/11/2022 - Empresa do RS deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde... saiba mais
28/11/2022 - Tribunal mantém interdição de escola náutica em Paranaguá (PR)... saiba mais
28/11/2022 - TRF1 mantém condenação de seis homens pelos crimes de receptação e extração ilegal de madeira em terras indÃgenas... saiba mais
27/11/2022 - Mantida a decisão que determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de tradutor e intérprete em Libras sem exigência do Certificado em Prolibras... saiba mais
27/11/2022 - Negado o rateio de pensão por morte de ex-militar entre mãe e filha... saiba mais
27/11/2022 - Perda definitiva em favor da União de ouro apreendido em poder de investigado somente pode ocorrer por meio de sentença transitada em julgado... saiba mais
26/11/2022 - Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos... saiba mais
26/11/2022 - STF inicia julgamento sobre validade de lei de São Paulo (SP) que criou Dia da Consciência Negra... saiba mais
26/11/2022 - Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais... saiba mais
25/11/2022 - Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião... saiba mais
25/11/2022 - TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia... saiba mais
25/11/2022 - Plano de saúde: perÃodo de carência não se aplica a urgências e emergências, diz juiz... saiba mais
24/11/2022 - Empregada de limpeza que desenvolveu alergia respiratória sem nexo com sua atividade não deve ser indenizada, decide 1ª Turma do TRT-4... saiba mais
24/11/2022 - Motor home em execução pode ser considerado bem de famÃlia se houver provas... saiba mais
24/11/2022 - Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio... saiba mais
23/11/2022 - Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna... saiba mais
23/11/2022 - Mulher que teve ovário saudável retirado por engano será indenizada em R$ 15 mil... saiba mais
23/11/2022 - Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra covid-19... saiba mais
22/11/2022 - DNIT deve pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente em rodovia federal... saiba mais
22/11/2022 - Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line... saiba mais
22/11/2022 - Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade... saiba mais
21/11/2022 - Juiz garante a criança com autismo o direito de receber tratamento na cidade onde reside... saiba mais
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