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08/12/2022 - Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora... saiba mais
07/12/2022 - Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto... saiba mais
07/12/2022 - Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial... saiba mais
07/12/2022 - Justiça concede a passageira direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano... saiba mais
06/12/2022 - Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência... saiba mais
06/12/2022 - Aluno sofre constrangimentos praticados por diretora de escola será indenizado por danos morais... saiba mais
06/12/2022 - Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais... saiba mais
05/12/2022 - “Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF... saiba mais
05/12/2022 - Fotógrafo que teve registros divulgados sem o devido crédito será indenizado no Litoral... saiba mais
05/12/2022 - Supermercado é condenado por descumprir Plano de Contingência da pandemia do coronavírus... saiba mais
04/12/2022 - Negado pedido de indenização a paciente que teve reação alérgica após realizar mastoplastia... saiba mais
04/12/2022 - Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no desbloqueio de conta... saiba mais
04/12/2022 - Motorista de caminhão consegue o reconhecimento de periculosidade por tanque suplementar... saiba mais
03/12/2022 - Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais... saiba mais
03/12/2022 - Trabalhador transferido para outro município por motivação política consegue anulação do ato e deve ser indenizado... saiba mais
03/12/2022 - Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional... saiba mais
02/12/2022 - Frentista deverá ser indenizada após sofrer assalto no posto onde trabalhava... saiba mais
02/12/2022 - Pedestre atropelado por motorista alcoolizado e com habilitação suspensa será indenizado... saiba mais
02/12/2022 - Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada... saiba mais
01/12/2022 - Trabalhador apelidado de “pirata” por não enxergar de um olho deve ser indenizado... saiba mais
01/12/2022 - SBT não terá de pagar indenização pelo rompimento do contrato entre Danilo Gentili e Band... saiba mais
01/12/2022 - Cão de suporte emocional poderá embarcar na cabine aérea com passageira... saiba mais
30/11/2022 - Comprador de veículo deverá ser indenizado por intermediário do negócio... saiba mais
30/11/2022 - Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida... saiba mais
30/11/2022 - Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado... saiba mais
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