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20/03/2025 - Justiça condena homem por pirâmide financeira... saiba mais
19/03/2025 - Motorista que atropelou e matou ciclista sob efeito de álcool é condenado no Oeste... saiba mais
18/03/2025 - Uso indevido de marca de entidade esportiva gera indenização... saiba mais
17/03/2025 - União é condenada a indenizar em R$ 468 mil familiares de jovem que morreu afogado em atividade militar... saiba mais
16/03/2025 - Atos antidemocráticos: relator absolve réu considerado incapaz por perÃcia médica... saiba mais
15/03/2025 - Banco deverá pagar empregados por prática abusiva de imposição de metas e exposição de resultados... saiba mais
14/03/2025 - Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial... saiba mais
13/03/2025 - JuÃzo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária... saiba mais
12/03/2025 - Conselho profissional deve acatar pedido de cancelamento de registro, independente de provas... saiba mais
11/03/2025 - Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veÃculo usado em serviço... saiba mais
10/03/2025 - Empresa de construção civil tem 90 dias para reparar estação de tratamento de esgoto em condomÃnio... saiba mais
09/03/2025 - Insultos em rede social: mulher deve indenizar professora após postar comentários ofensivos... saiba mais
08/03/2025 - Justiça condena instituição financeira por descontos... saiba mais
07/03/2025 - CondomÃnio é responsável por ofensas praticadas contra trabalhador... saiba mais
06/03/2025 - Remuneração de servidores e salário mÃnimo são temas analisados em ação de inconstitucionalidade... saiba mais
05/03/2025 - Justiça bloqueia conta fraudulenta vinculada à CAERN após realização de golpes... saiba mais
04/03/2025 - Poder Judiciário mantém multa do PROCON contra operadora de celular... saiba mais
03/03/2025 - Justiça decide por indenização para paciente que sofreu perda de dentes e teve procedimento odontológico negado... saiba mais
02/03/2025 - Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação... saiba mais
01/03/2025 - ClÃnica odontológica é condenada a pagar indenização após implante dentário mal sucedido... saiba mais
28/02/2025 - Repouso semanal após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro... saiba mais
27/02/2025 - Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação... saiba mais
26/02/2025 - Casal deve indenizar sÃndica de condomÃnio por publicação de vÃdeos ofensivos... saiba mais
25/02/2025 - Mulher que ficou com intestino preso por sutura da cesárea será indenizada... saiba mais
24/02/2025 - Homem que forjou o próprio sequestro é condenado por extorquir os pais... saiba mais
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