|
| Notícias |
| |
| |
12/03/2023 - Cabe Ao Devedor Comprovar A Nulidade Da Certidão Da DÃvida Ativa Nos Autos Da Execução Fiscal... saiba mais
11/03/2023 - Empresa Consegue Direito À Compensação De PIS/Cofins Referente A Despesas Com Equipamentos De Proteção Individual (EPI) E Serviços De Limpeza... saiba mais
11/03/2023 - Justiça Manda Apreender Passaporte, Carteira De Motorista E Bens De Luxo De Sócia... saiba mais
10/03/2023 - Motoboy Será Indenizado Em Mais De R$ 10 Mil Por Ser Bloqueado Em Aplicativo... saiba mais
10/03/2023 - Companhia Aérea Deve Indenizar Trabalhadora Por Desigualdade Salarial Entre Gêneros... saiba mais
09/03/2023 - Mantida Condenação De Construtora Por Atraso De 4 Anos Na Entrega De Imóvel... saiba mais
09/03/2023 - Dispensa De Engenheira Com Depressão Não Relacionada Ao Trabalho É Válida... saiba mais
08/03/2023 - Justiça Do Trabalho Determina Reintegração De Membro Da CIPA Dispensado Durante Estabilidade Provisória... saiba mais
08/03/2023 - UFRGS Deve Readmitir Aluna De Doutorado Que Foi Desligada Sem Processo Administrativo Prévio... saiba mais
07/03/2023 - Energisa Não Tem Responsabilidade Sobre Morte De Adolescente, VÃtima De Choque Elétrico... saiba mais
07/03/2023 - MunicÃpio Deve Indenizar Mulher Por Queda Na Rua... saiba mais
06/03/2023 - Frentistas Têm Direito Ao Abono De Propaganda Exibida Em Uniformes... saiba mais
06/03/2023 - Justiça Determina Que INSS Utilize Tempo De Contribuição Do Exterior Para Obter Aposentadoria... saiba mais
05/03/2023 - Falta De Controle De Ponto Não Implica Condenação De Empregador Doméstico A Pagar Horas Extras... saiba mais
05/03/2023 - Aplicativo De Entrega Indenizará FamÃlia De Motoboy Que Morreu Em Serviço... saiba mais
04/03/2023 - Liberação Do Saldo Do FGTS Pode Ser Autorizada Para Assegurar O Direito À Vida E À Saúde Mesmo Em Situações Sem Previsão Legal Expressa... saiba mais
04/03/2023 - Quarta Turma Não Vê Ilegalidade No Uso De Expressões Exageradas Em Propaganda De Ketchup... saiba mais
03/03/2023 - Empregado Viola LGPD Em Pedido De Rescisão Indireta E É Punido Com Justa Causa... saiba mais
03/03/2023 - Homem Que Comprovou União Estável Com Segurada Falecida Do INSS Vai Receber Pensão Por Morte... saiba mais
03/03/2023 - Motorista Demitido Após Ajuizar Ação Contra Patrão Receberá Em Dobro Por PerÃodo De Afastamento... saiba mais
02/03/2023 - Mantida Condenação De Operadora De Plano De Saúde Por Limitar Sessões Para Criança Autista... saiba mais
02/03/2023 - Empresa De Celulose É Condenada Por Dispensa Discriminatória De Empregado Com Quadro De Aracnofobia... saiba mais
02/03/2023 - Montadora De VeÃculos É Condenada A Indenizar Trabalhador Em R$ 368 Mil Por Doença Ocupacional... saiba mais
01/03/2023 - Correios Não Pagarão Multa Do Procon Por Correspondência Sem Garantia Que Não Foi Entregue... saiba mais
01/03/2023 - Mulher Presa Com Pistolas E Carregadores É Condenada Por Tráfico Internacional De Armas... saiba mais
|
|
|
