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01/05/2023 - Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto... saiba mais
30/04/2023 - Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro... saiba mais
30/04/2023 - Primeira Turma do TRT-17 reconhece vÃnculo trabalhista entre motorista e aplicativo de corridas... saiba mais
29/04/2023 - Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dÃvida trabalhista... saiba mais
29/04/2023 - Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora... saiba mais
28/04/2023 - Tribunal reforma sentença para permitir novo financiamento estudantil a universitária já graduada... saiba mais
28/04/2023 - INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefÃcio de pessoa com deficiência... saiba mais
27/04/2023 - Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do perÃodo... saiba mais
27/04/2023 - Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa... saiba mais
26/04/2023 - Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista... saiba mais
26/04/2023 - Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista... saiba mais
25/04/2023 - Assédio moral: advogada deslocada para função de serviços gerais deve receber R$ 68,1 mil de indenização... saiba mais
25/04/2023 - FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos... saiba mais
24/04/2023 - Determinada indenização para servidora que teve exoneração veiculada em sessão de Câmara Municipal... saiba mais
24/04/2023 - Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes, decide TRF5... saiba mais
23/04/2023 - Adolescente com deficiência psicomotora vai receber benefÃcio assistencial do INSS... saiba mais
23/04/2023 - Amputação de dedo anular não dá ao militar direito à reforma e ao recebimento de danos morais... saiba mais
22/04/2023 - Antecipada colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego... saiba mais
22/04/2023 - Médica tem direito à extensão do prazo de carência do contrato de financiamento estudantil durante o perÃodo de duração da residência... saiba mais
21/04/2023 - Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade... saiba mais
21/04/2023 - Supremo afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão... saiba mais
20/04/2023 - Análise de recurso sobre piso de agentes comunitários de saúde prossegue na próxima semana... saiba mais
20/04/2023 - Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar... saiba mais
19/04/2023 - Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras... saiba mais
19/04/2023 - Farmacêutica receberá diferenças salariais relativas ao piso da categoria... saiba mais
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