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24/06/2014 - TRF-1ª - Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público... saiba mais
20/06/2014 - NOTA DE PESAR – MORRE O DESEMBARGADOR JOSÉ CARDOSO NETO... saiba mais
20/06/2014 - TST - Considerada válida transferência de depósito recursal para outro juÃzo... saiba mais
18/06/2014 - TRT-2ª - Decisão judicial que modifica o salário implica aumento da base de cálculo da aposentadoria... saiba mais
12/06/2014 - STJ - Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta... saiba mais
10/06/2014 - TJGO - Padrasto poderá adotar menina que criou desde os quatro anos... saiba mais
09/06/2014 - TRF-1ª - Trabalhador tem direito a desaposentação para obter um benefÃcio melhor... saiba mais
09/06/2014 - TJSP - Empresa é condenada por usar recipiente semelhante ao da concorrente... saiba mais
06/06/2014 - TRT-3ª É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato... saiba mais
05/06/2014 - TRT-3ª - JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza administrativa... saiba mais
05/06/2014 - TJSC - Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai... saiba mais
04/06/2014 - STJ - Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima... saiba mais
04/09/2014 - TJMS - Universidade deverá indenizar ex-aluna por inscrição indevida no SPC... saiba mais
28/05/2014 - STJ - Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas... saiba mais
26/05/2014 - TST - Bancária consegue restabelecer auxÃlio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez... saiba mais
22/05/2014 - TJSP - Nega indenização por gravidez após laqueadura... saiba mais
21/05/2014 - TRF - 1ª - Tempo de recebimento de auxÃlio-doença deve ser computado para aposentadoria... saiba mais
21/05/2014 - STJ - Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador... saiba mais
20/05/2014 - TST - Considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência... saiba mais
16/05/2014 - TJDFT - Justiça nega pedido de guarda provisória com base em laudo psicológico e interesse das crianças... saiba mais
16/05/2014 - TST - FrigorÃfico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas... saiba mais
14/05/2014 - Incentivos fiscais autorizam devolver créditos de PIS/Cofins... saiba mais
12/05/2014 - TRF-3ª - CEF não responde por vÃcios de construção ou dano fÃsico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro... saiba mais
12/05/2014 - Ação Civil Pública já garantia direitos raciais antes de nova lei... saiba mais
09/05/2014 - Dono de imóvel rural tem um ano para se inscrever CAR... saiba mais
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