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09/01/2015 - TRF-1ª declara a prescrição do direito de recebimento de salário-maternidade... saiba mais
09/01/2015 - TRF-4ª - Advogados podem se credenciar em sistemas de processo eletrônico da JF brasileira em qualquer unidade do paÃs... saiba mais
09/01/2015 - TRF-1ª - União não é obrigada a custear tratamentos de saúde alternativos no exterior... saiba mais
08/01/2015 - TRT-3ª - JuÃza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veÃculo em nome da auto-escola... saiba mais
08/01/2015 - DPU - Justiça mantém valor do salário mÃnimo para benefÃcios previdenciários... saiba mais
08/01/2015 - TJGO - Usuária de drogas perde guarda de filhos após agredi-los... saiba mais
07/01/2015 - TRF-3ª confirma condenação de acusados de fraude no saque do FGTS... saiba mais
07/01/2015 - TRT-3ª afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação... saiba mais
07/01/2015 - TJSP - Posto de combustÃvel indenizará cliente agredido por frentista... saiba mais
06/01/2015 - TJRS - Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada... saiba mais
06/01/2015 - STJ - Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência... saiba mais
06/01/2015 - TST - Publicitário dispensado no Brasil e contratado no exterior tem unicidade contratual reconhecida... saiba mais
05/01/2015 - TJRS - Falta de luz durante as festas de fim de ano gera dever de indenizar... saiba mais
05/01/2015 - TJSP - Homem é condenado por abandonar pai acamado... saiba mais
05/01/2015 - STJ - CondomÃnio terá de pagar danos morais à famÃlia de vÃtima de descarga elétrica... saiba mais
02/01/2015 - STF - Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática... saiba mais
02/01/2015 - TRT-3ª - JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa... saiba mais
02/01/2015 - STJ - Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civi... saiba mais
30/12/2014 - STJ - Roubo ou furto ficam consumados com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia... saiba mais
30/12/2014 - TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na capital... saiba mais
30/12/2014 - TST - Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias... saiba mais
29/12/2014 - TRF-3ª - Decisão obriga operadora de plano de saúde incluir enfermeiro em ambulância de resgate... saiba mais
29/12/2014 - TST - Empresa é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura... saiba mais
29/12/2014 - TJRS - Supermercado condenado a indenizar transexual vÃtima de preconceito... saiba mais
26/12/2014 - AGU - Agricultor familiar não tem direito a receber seguro pago a pescadores em perÃodo de seca... saiba mais
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