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22/01/2015 - TRF-1ª - Exigências para registro profissional devem ser previstas em lei... saiba mais
21/05/2015 - TST decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz... saiba mais
21/05/2015 - TJSP determina a retirada de páginas falsas de empresa em rede social... saiba mais
21/05/2015 - TST mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo... saiba mais
20/01/2015 - TST mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo... saiba mais
20/01/2015 - TRF-1ª - Auxílio-reclusão é devido a familiares de segurados com renda máxima estipulada na EC 20/98... saiba mais
20/01/2015 - TJMG - Troca de bebês em maternidade gera indenização... saiba mais
19/01/2015 - TST - Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo... saiba mais
19/01/2015 - TJSP - Estado é condenado a indenizar homem atingido por bomba de efeito moral... saiba mais
19/01/2015 - TJGO - Indenizada família de detento retirado de hospital sem alta e morto minutos depois... saiba mais
16/01/2015 - TJSC entende que somente prisão protege vítima em caso de violência doméstica grave... saiba mais
16/01/2015 - TRF-1ª reconhece legitimidade ativa da CEF para atuar em execuções fiscais de dívidas do FGTS... saiba mais
16/01/2015 - TJSP - Passageiro ferido em acidente rodoviário tem pedido de indenização negado... saiba mais
15/01/2015 - TRF-3ª - Não é exigível a presença do subscritor para o reconhecimento de firma autêntica... saiba mais
15/01/2015 - TJGO - Estado terá de ressarcir professora por descontos em salário durante greve... saiba mais
15/01/2015 - TJRS - Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento... saiba mais
14/01/2015 - TRF-1ª - Resultado de concurso público deve ser publicado com lista própria para pessoas com deficiência... saiba mais
14/01/2015 - TJMS - Empresa de ônibus deverá indenizar por morte de passageiro... saiba mais
14/01/2015 - TRT-3ª - Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra... saiba mais
13/01/2015 - TRF-1ª declara a prescrição do direito de recebimento de salário-maternidade... saiba mais
13/01/2015 - TJDFT - Laboratório é condenado por falhas em confecção de prótese dentária... saiba mais
13/01/2015 - TJGO - Banco terá de ressarcir e indenizar cliente que teve dinheiro retirado de poupança sem autorização... saiba mais
12/01/2015 - TRF-1ª - Ações cíveis envolvendo sociedades de economia mista são de competência da Justiça Estadua... saiba mais
12/01/2015 - TJSP - Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores... saiba mais
12/01/2015 - TST - Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus... saiba mais
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