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| Notícias |
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02/03/2015 - TRF-1ª - Negada nomeação de portador de necessidades especiais para cargo público... saiba mais
27/02/2015 - TJMS - Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais... saiba mais
27/02/2015 - TRT -15ª - Empresa do ramo de cimento terá de pagar valores referentes a estabilidade provisória pré-aposentado... saiba mais
27/02/2015 - TJDFT - Banco que comprometeu margem consignável a despeito a quitação de empréstimo deve indenizar... saiba mais
26/02/2015 - TJGO - Mulher que se acidentou em esteira rolante de supermercado será indenizada... saiba mais
26/02/2015 - TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicÃlio... saiba mais
26/02/2015 - TJSC - Estado deverá bancar internação de detenta classificada como semi-imputáve... saiba mais
25/02/2015 - TRT-3ª - Horas de sobreaviso e participação em cursos treinets dão direito a horas extras... saiba mais
25/02/2015 - TRF-1ª - O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana... saiba mais
25/02/2015 - Agência Brasil - Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores... saiba mais
24/02/2015 - STJ - Titular de cartão de crédito deve indicar perÃodo e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas... saiba mais
24/02/2015 - TJSC - Responsabilidade de ex-dono de veÃculo cessa com alienação, mesmo sem transferência... saiba mais
24/02/2015 - TRT-2ª - Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal... saiba mais
23/02/2015 - TJSP condena jornalista por comentários ofensivos em rede social... saiba mais
23/02/2015 - TJSC - Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo... saiba mais
23/02/2015 - TRF-3ª - Ex-mulher que recebia pensão alimentÃcia tem direito a pensão por morte... saiba mais
20/02/2015 - TJSC - Banco pode reter, no máximo, 30% do salário de cliente para cobrança de dÃvida... saiba mais
20/02/2015 - TJMG - Decisão limita honorários advocatÃcios em ações previdenciárias... saiba mais
20/02/2015 - TRT-2ª - Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz... saiba mais
19/02/2015 - TJGO - Aluna não terá abono de faltas aos sábados... saiba mais
19/02/2015 - TRT-3ª nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação... saiba mais
19/02/2015 - TJSP - Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito... saiba mais
18/02/2015 - TRF-1ª - Transporte gratuito é direito fundamental da pessoa carente com necessidade especial... saiba mais
18/02/2015 - TJSP - Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo... saiba mais
18/02/2015 - TST - Faculdade é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques... saiba mais
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