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12/03/2015 - STF - Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes... saiba mais
12/03/2015 - Agência Brasil - Crimes que colocarem em risco muitas vidas poderão ter penas mais rigorosas... saiba mais
11/03/2015 - STF - Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários... saiba mais
11/03/2015 - TRT-2ª - Grupo econômico não pode se dar só pelo fato de empresas serem administradas pelo mesmo grupo familiar... saiba mais
11/03/2015 - TJSC - Drogas dissolvem poder familiar sobre criança que ficará sob guarda do Estado... saiba mais
10/03/2015 - STJ - Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição... saiba mais
10/03/2015 - TJMG -Juiz determina afastamento de torcedor de partidas de futebol... saiba mais
10/03/2015 - TST - Empresa indenizará auxiliar de serviços gerais por problemas da coluna agravados pelo trabalho... saiba mais
09/03/2015 - TRF-4ª - Proprietário de rebanho abatido por contaminação será indenizado... saiba mais
09/03/2015 - TRT-2ª - Prêmios pagos com habitualidade integram salário e geram reflexos... saiba mais
09/03/2015 - TJMG - Denominação religiosa tem prerrogativa de escolher representantes... saiba mais
06/03/2015 - STJ - Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dÃvida não gera dano moral... saiba mais
06/03/2015 - TST -Turma reverte decisão que considerou recurso deserto por erro de tribunal em impressão de documento... saiba mais
06/03/2015 - TJSC - Matriz e filial com CNPJ distintos não têm responsabilidade por obrigações recÃprocas... saiba mais
05/03/2015 - TJMS - Júri absolve réu a pedido do Ministério Público e defesa... saiba mais
05/03/2015 - TST - Banco não consegue dispensar trabalhador afastado por auxÃlio-doença durante aviso-prévio... saiba mais
05/03/2015 - STJ - Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha indenização por dano moral abaixo do valor pedido... saiba mais
04/03/2015 - TRF-3ª mantém condenação por recebimento de auxÃlio reclusão de forma irregular... saiba mais
04/03/2015 - TST - Empregada será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais... saiba mais
04/03/2015 - STJ - Indenização por morte de ciclista passa de R$ 55 mil para R$ 472 mil... saiba mais
03/03/2015 - STJ - Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior... saiba mais
03/03/2015 - TJGO - Condenado hospital que exigiu cheque caução para tratamento... saiba mais
03/03/2015 - TRT-3ª - Empregado que recebe salário mÃnimo não pode ser fiador do próprio empregador... saiba mais
02/03/2015 - TRT-3ª - É possÃvel penhora de fração ideal de imóvel indivisÃvel... saiba mais
02/03/2015 - TJSC - Plano de saúde deve reembolsar gastos com cirurgia feita em hospital não credenciado... saiba mais
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