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| Notícias |
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08/06/2015 - TJSC - Omissão legislativa em relação de comércio se decide em favor do consumidor... saiba mais
08/06/2015 - TRT-1ª - Rigor excessivo do empregador pode causar rescisão indireta... saiba mais
08/06/2015 - TJSP - Por perda de bolsa de estudos, universidade deve custear curso para aluna... saiba mais
05/06/2015 - STJ - Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público... saiba mais
05/06/2015 - TST - Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração... saiba mais
05/06/2015 - TJMS - Mantida sentença por furto de veÃculo em estacionamento de hotel... saiba mais
03/06/2015 - TRF-3ª - Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil... saiba mais
03/06/2015 - TJES - Instituição financeira deverá pagar R$ 5 mil a cliente... saiba mais
03/06/2015 - STF - Exclusão de substância da lista de entorpecentes proibidos da Anvisa descaracteriza tráfico... saiba mais
02/06/2015 - STJ - Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual... saiba mais
02/06/2015 - TRT-1ª - ONG é condenada por uso fraudulento de mão de obra... saiba mais
02/06/2015 - TJSP - Homem é condenado por receptação de celular roubado... saiba mais
01/06/2015 - TJSC - Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático... saiba mais
01/06/2015 - TRF-1ª - Reutilização do sistema BACENJUD depende de mudança na situação financeira do executado... saiba mais
01/06/2015 - TRT-3ª - Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe... saiba mais
29/05/2015 - TST - CondomÃnio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso... saiba mais
29/05/2015 - TJSC - Sem provas de dÃvida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veÃculo... saiba mais
29/05/2015 - TRF-1ª - Turma confirma posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa... saiba mais
28/05/2015 - TRF-3ª - Pena pecuniária pode ser substituÃda por prestação de serviços à comunidade... saiba mais
28/05/2015 - STF - Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes... saiba mais
28/05/2015 - TRT-3ª - Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados... saiba mais
27/05/2015 - STJ - Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso... saiba mais
27/05/2015 - STJ - Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC... saiba mais
27/05/2015 - TST - Suspensa penhora de apartamento construÃdo em lote indicado em execução de dÃvida... saiba mais
26/05/2015 - TRT-15 - Trabalhador acidentado receberá pensão até os 75 anos de idade... saiba mais
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