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22/06/2015 - TST - Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro... saiba mais
19/06/2015 - STF - ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário... saiba mais
19/06/2015 - TRT-2ª - Valor pago como incentivo à contratação integra salário... saiba mais
19/06/2015 - TJMS - Empresas devem arcar com danos morais por falso carimbo e assinatura... saiba mais
18/06/2015 - STJ - Primeira Turma corrige equÃvoco na concessão de benefÃcio a segurado do INSS... saiba mais
18/06/2015 - TJGO - Cliente que não encontrou peça para impressora quebrada será indenizado... saiba mais
18/06/2015 - TRT-2ª - Portaria suspende prazos em diversos fóruns do TRT-2 fora da capital... saiba mais
17/06/2015 - STJ - Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juÃzo... saiba mais
17/06/2015 - TRT-3ª - Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista... saiba mais
17/06/2015 - TJSP - Erro em identificação de sexo de bebê não gera indenização... saiba mais
15/06/2015 - TRF-4ª - Banco terá que indenizar correntista que teve poupança saqueada... saiba mais
15/06/2015 - TST - Pleno aprova alterações na jurisprudência... saiba mais
15/06/2015 - STJ - Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470... saiba mais
12/06/2015 - TRT-6ª - Com marcação britânica do horário de trabalho, empresa tem de pagar hora extra a ex-empregado... saiba mais
12/06/2015 - DPU obtém anulação de sentença com base em laudo não fundamentado... saiba mais
12/06/2015 - TJES - Estado condenado em R$ 50 mil por morte de presidiário... saiba mais
11/06/2015 - A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou correta a decisão que rec... saiba mais
11/06/2015 - STJ - Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo... saiba mais
11/06/2015 - TST - Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mÃnimo... saiba mais
10/06/2015 - TRF-1ª - Operadoras de telefonia devem se abster de interromper acesso à internet de clientes que atingirem o limite da franquia... saiba mais
10/06/2015 - TJDFT - Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado... saiba mais
10/06/2015 - TRT-10ª - Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso... saiba mais
09/06/2015 - TRF-4ª - Anvisa deverá indenizar idosa por falha em fiscalização... saiba mais
09/06/2015 - TJSC - Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruÃda... saiba mais
09/06/2015 - TRT-3ª - Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho... saiba mais
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