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| Notícias |
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07/08/2015 - TJRS - Hipermercado condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por falta de higiene e oferta de produtos vencidos... saiba mais
07/08/2015 - TRT-10ª - Indeferido adicional de insalubridade para responsável por limpeza de galerias de esgoto residencial... saiba mais
06/08/2015 - TRT-2ª - Contrato de trabalho temporário que não atende a todos os requisitos legais é nulo... saiba mais
06/08/2015 - TRF-3ª decide que INSS não pode cobrar benefÃcios recebidos por liminares revogadas... saiba mais
06/08/2015 - TJDFT - Furto sem comprovação legÃtima não gera ressarcimento... saiba mais
05/08/2015 - TRF-3ª determina concessão de visto a estrangeiro em união homoafetiva... saiba mais
05/08/2015 - STF - Juiz de execução penal pode fixar calendário de saÃdas temporárias de preso... saiba mais
05/08/2015 - TJDFT - Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência... saiba mais
04/08/2015 - STF - Aplicação do princÃpio da insignificância deve ser analisado caso a caso... saiba mais
04/08/2015 - TRT-4ª defere indenizações para empregada despedida após aborto espontâneo... saiba mais
04/08/2015 - TJMS - Filho é condenado por injúria contra idoso e desobediência... saiba mais
03/08/2015 - TRT-2ª - Prorrogação de suspensão de atendimento, prazos e distribuição em varas, do Fórum Ruy Barbosa para digitalização de processos... saiba mais
03/08/2015 - TJSC - Plano de saúde indenizará paciente que não conseguiu ser operado no fim de semana... saiba mais
03/08/2015 - TST - Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez... saiba mais
31/07/2015 - TJSC - Rede social deve excluir perfil falso de empresa e fornecer dados do criador... saiba mais
31/07/2015 - TJMG - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura... saiba mais
31/07/2015 - TRT-1ª - Perda da capacidade laboral gera indenização total de R$ 500 mil... saiba mais
30/07/2015 - TST - Advogado consegue reconhecimento do vÃnculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurÃdica... saiba mais
30/07/2015 - FGV - Divulgado o IGP-M de julho de 2015... saiba mais
30/07/2015 - TJSC isenta comerciante cauteloso de arcar com danos morais por negativação de nome... saiba mais
29/07/2015 - TRT-2ª - Suspensão de prazos: novas portarias publicadas... saiba mais
29/07/2015 - TRF-3ª confirma condenação por sonegação fiscal em imposto de renda... saiba mais
29/07/2015 - TJES - Redes sociais: juÃza afasta tentativa de censura prévia... saiba mais
28/07/2015 - TJSC confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo... saiba mais
28/07/2015 - TRT-2ª - Atraso Ãnfimo não justifica a pena de confissão ficta... saiba mais
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