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21/10/2015 - TRT-2ª - Sentença concede reparações por danos morais e dano existencial... saiba mais
21/10/2015 - TJSC - Laboratório médico indenizará homem diagnosticado em exame falso-positivo de HIV... saiba mais
20/10/2015 - TRF-3ª - Bacharel aprovada na OAB Tocantins teve inscrição cancelada por não comprovar domicÃlio profissional naquele Estado... saiba mais
20/10/2015 - TRT-2ª - Ação cautelar que pede efeito suspensivo a recurso de revista só pode ser apreciada por quem exerce o juÃzo de admissibilidade... saiba mais
20/10/2015 - TJDFT - Turma determina que proprietária retire grades que destoam do restante do prédio... saiba mais
19/10/2015 - TRT-3ª - Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação especÃfica do empregador... saiba mais
19/10/2015 - TJSP - Novo provimento regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora... saiba mais
19/10/2015 - TJSC rejeita modificação de guarda de criança através de liminar... saiba mais
16/10/2015 - TRT-3ª declara nulidade de pedido de demissão feito por gestante sem assistência... saiba mais
16/10/2015 - TJSC - Concessionária indenizará famÃlia após incêndio causado por oscilação de energia... saiba mais
16/10/2015 - TRF-1ª - Turma desconstitui penhora de aparelho de ar-condicionado considerado como bem de famÃlia... saiba mais
15/10/2015 - TRF-4ª - Não incide IR para o sócio pessoa fÃsica na incorporação de ações na conversão de empresa em subsidiária integral... saiba mais
15/10/2015 - TRT-2ª - Liminar do STF suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas... saiba mais
15/10/2015 - DPU - Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao perÃodo de 30 anos... saiba mais
14/10/2015 - TRF-4ª - Paciente com asma deve usar tratamentos disponÃveis no SUS antes de pedir medicação diferenciada... saiba mais
14/10/2015 - TJRS - Box de garagem com matrÃcula própria não se enquadra como bem de famÃlia... saiba mais
14/10/2015 - TJSP - Após conciliação, Justiça reconhece dupla paternidade em registro de nascimento... saiba mais
13/10/2015 - TRF-3ª determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de diabetes mellitus tipo I... saiba mais
13/10/2015 - TRT-3ª - Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho... saiba mais
13/10/2015 - TJSP - Em audiência, réu é obrigado a fornecer dados de qualificação corretos... saiba mais
09/10/2015 - TRF-2ª - Estagiário também responde por improbidade administrativa... saiba mais
09/10/2015 - TRT-9ª - Loja é condenada por exigir trabalho contra orientação médica... saiba mais
09/10/2015 - TJSP reconhece direito de transexual alterar nome... saiba mais
08/10/2015 - TRT-1ª - Banco é condenado a pagar R$ 100 mil a empregada com LER... saiba mais
08/10/2015 - TJDFT - Esclerose múltipla não se enquadra como deficiência fÃsica para efeito de concurso... saiba mais
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