|
| Notícias |
| |
| |
27/11/2015 - STF - Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional... saiba mais
27/11/2015 - TST - Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado... saiba mais
26/11/2015 - STJ - É possÃvel doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência... saiba mais
26/11/2015 - TRT-1ª - Trabalhador é indenizado por perda parcial da capacidade auditiva... saiba mais
26/11/2015 - TJDFT - Não é devida a cobrança de multa em rescisão contratual por agressão a menor... saiba mais
25/11/2015 - TRF-4ª - Portadora de esclerose múltipla pode acumular aposentadoria e pensão por morte... saiba mais
25/11/2015 - STJ - Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula... saiba mais
25/11/2015 - TRT-2ª - Jornalista empregado em empresas não jornalÃsticas também tem direito à jornada especial... saiba mais
24/11/2015 - TRT-4ª - Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustÃvel deve receber adicional de periculosidade... saiba mais
24/11/2015 - CJF libera R$ 7,6 bilhões para pagamento de precatórios alimentÃcios... saiba mais
24/11/2015 - AGU - Procuradoria mantém obrigatoriedade de habilitação para condutores de "cinquentinhas"... saiba mais
23/11/2015 - STJ - Consumidor tem 90 dias após a constatação do vÃcio em ação cautelar para obter reparação... saiba mais
23/11/2015 - TJSP - Suspensão dos prazos processuais na 6ª Vara da FamÃlia e das Sucessões... saiba mais
23/11/2015 - TRT-3ª - Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado... saiba mais
19/11/2015 - STJ - Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo... saiba mais
19/11/2015 - TST - Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença... saiba mais
19/11/2015 - TJDFT - Banco é condenado a indenizar por reter salário de correntista para quitar dÃvida... saiba mais
18/11/2015 - TJRS - Negado direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável... saiba mais
18/11/2015 - TRT-3ª - Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado... saiba mais
18/11/2015 - TRF-1ª - Trancamento de ação penal via habeas corpus somente é possÃvel em casos excepcionais... saiba mais
17/11/2015 - TRF-3ª - Decisão nega imunidade de Pis/Cofins para leitores de livros digitais... saiba mais
17/11/2015 - TRT-2ª - Convenção coletiva não pode estabelecer adicional de insalubridade inferior à previsão normativa... saiba mais
17/11/2015 - TJDFT - Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel... saiba mais
16/11/2015 - TRT-3ª - É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mÃnima de trabalho diária ou semanal... saiba mais
16/11/2015 - STJ - Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos... saiba mais
|
|
|
