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04/10/2023 - Reconhecido vÃnculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas... saiba mais
03/10/2023 - Trabalhador procura Vara do Trabalho para participar de audiência virtual e faz acordo com a Petrobras... saiba mais
03/10/2023 - Faculdade não é obrigada a antecipar prova e formatura de aluna aprovada em concurso... saiba mais
02/10/2023 - Indeferida a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos... saiba mais
02/10/2023 - Negada rescisão indireta a sommelier que ajuizou ação após abandonar o emprego... saiba mais
29/09/2023 - Trabalhadores da CPTM devem manter 100% do efetivo nos horários de pico em caso de greve, decide trt-2... saiba mais
29/09/2023 - Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho... saiba mais
28/09/2023 - Motociclista obtém reconhecimento de vÃnculo de emprego com aplicativo de frete... saiba mais
28/09/2023 - Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia... saiba mais
27/09/2023 - Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado... saiba mais
27/09/2023 - Doceira coagida a dizer que acidente de trabalho aconteceu em casa deve receber indenização por danos morais... saiba mais
26/09/2023 - Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituÃda pelo falecido pai... saiba mais
26/09/2023 - Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro... saiba mais
25/09/2023 - Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas... saiba mais
25/09/2023 - Acordo extrajudicial que excluÃa multa por atraso na rescisão é válido... saiba mais
22/09/2023 - FamÃlia deve ser indenizada por cancelamento indevido de hospedagem... saiba mais
22/09/2023 - Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional... saiba mais
21/09/2023 - Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa... saiba mais
21/09/2023 - Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa... saiba mais
20/09/2023 - Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por causar intoxicação alimentar em mais de 120 alunos de escola pública... saiba mais
20/09/2023 - Idosa é indenizada por movimentações indevidas em sua conta poupança... saiba mais
19/09/2023 - Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento... saiba mais
19/09/2023 - Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras... saiba mais
18/09/2023 - Empregada que recebia salário mensal inferior ao mÃnimo tem direito a diferenças... saiba mais
18/09/2023 - Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos... saiba mais
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