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16/02/2016 - TJDFT - Oficina deve indenizar cliente por demora e falha no conserto de veÃculo... saiba mais
15/02/2016 - TRT-15ª - Novo horário de funcionamento de todas as unidades de 1ª e 2ª Instâncias... saiba mais
15/02/2016 - MPS - Regimes próprios: Entes federativos devem aplicar lei complementar que alterou idade para aposentadoria compulsória... saiba mais
15/02/2016 - TRT-3ª - JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório... saiba mais
11/02/2016 - STJ - Negócio jurÃdico frustrado não impede protesto de cheque... saiba mais
11/02/2016 - TRF-4ª - Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização... saiba mais
11/02/2016 - TJSC - Acordo com prestações a perder de vista é melhor que prisão de devedor de alimentos... saiba mais
10/02/2016 - TJSP - Deficiente fÃsico será indenizado por falta de acessibilidade e má conservação da via pública... saiba mais
10/02/2016 - STJ - É crime entregar veÃculo a não habilitados, mesmo quando não há acidente... saiba mais
10/02/2016 - TJMG - Empresa deve ressarcir concorrente por uso indevido de marca... saiba mais
05/02/2016 - STJ - Morador de condomÃnio irregular deve pagar IPTU... saiba mais
05/02/2016 - TRT-2ª - Ausência de prova da efetiva entrega da citação inicial não configura invalidade... saiba mais
05/02/2016 - DPU no Recife assegura guarda de animais para assistidos... saiba mais
04/02/2016 - STJ - Inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada... saiba mais
04/02/2016 - TJSC nega pleito de mãe para modificar guarda dos filhos concedida ao ex-companheiro... saiba mais
04/02/2016 - Agência Brasil - Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias... saiba mais
03/02/2016 - STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800... saiba mais
03/02/2016 - Agência Brasil - Anac vai fiscalizar assistência a passageiros por companhias aéreas... saiba mais
03/02/2016 - TJSC - Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha... saiba mais
02/02/2016 - TJMT - Hospital é condenado por erro médico em parto... saiba mais
02/02/2016 - TRF-3ª - Juizado Especial Federal concede liminar para trata doente com câncer com fosfotenolamina sintética... saiba mais
02/02/2016 - TRT-9ª - Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vÃrus HIV... saiba mais
01/02/2016 - STJ - Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta... saiba mais
01/02/2016 - TJSP - Por falha na conduta médica, hospital deve indenizar famiÃlia de paciente que faleceu... saiba mais
01/02/2016 - TRT-3ª - Turma prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vÃnculo por perÃodo sem registro em carteira... saiba mais
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