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05/04/2016 - TRT-2ª - Diferença entre juros bancários e trabalhistas são devidos também em execução provisória... saiba mais
05/04/2016 - Agência Brasil - Procon notifica hospitais e laboratórios por preço abusivo da vacina contra H1N1... saiba mais
04/04/2016 - STJ - Sexta Turma tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia... saiba mais
04/04/2016 - TRF-4ª - Gratificação por produtividade não pode ser incluÃda em aposentadoria... saiba mais
04/04/2016 - TRT-3ª - Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veÃculo... saiba mais
01/04/2016 - TST - Turma determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas... saiba mais
01/04/2016 - TJSC - Retardar cirurgia bariátrica em paciente com obesidade mórbida enseja danos morais... saiba mais
01/04/2016 - TRF-1ª - Existência de vÃnculos urbanos sem cumprimento de carência inviabiliza concessão de aposentadoria rural... saiba mais
31/03/2016 - TRT-3ª - Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista... saiba mais
31/03/2016 - TJSP - Nota de Esclarecimento - Foro Regional do Butantã (suspensão do expediente e prazos)... saiba mais
31/03/2016 - TJSC - Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vÃtima... saiba mais
30/03/2016 - TRF-4ª - Posto policial não pode ter energia cortada por ser serviço essencial... saiba mais
30/03/2016 - STJ - Recuperação judicial de empresa não impede execução de dÃvida contra seus sócios... saiba mais
30/03/2016 - TRT-3ª - Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo... saiba mais
29/03/2016 - TRF-1ª - Turma determina a divisão igualitária de pensão por morte de segurado entre ex-esposa, concubina e espólio... saiba mais
29/03/2016 - TRT-3ª - JuÃza nega indenização a empregado submetido a revista visual e aleatória em seus pertences na portaria da empresa... saiba mais
29/03/2016 - TJSP - Justiça concede medida protetiva a mulher ameaçada e comunica decisão por aplicativo... saiba mais
28/03/2016 - TJGO - JuÃza nomeia filha de homem com Alzheimer como sua curadora, mas não o interdita... saiba mais
28/03/2016 - TRT-3ª - Turma nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções... saiba mais
28/03/2016 - STJ - Tribunal determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações... saiba mais
24/03/2016 - Agência Brasil - Lei autoriza Caixa e BB a adquirir participação em empresas... saiba mais
24/03/2016 - TJSC - Gari lesionado com seringa descartada por hospital em lixo comum sofreu abalo moral... saiba mais
24/03/2016 - Agência Brasil - Prefeito sanciona nova Lei de Zoneamento de São Paulo... saiba mais
23/03/2016 - TST - Turma anula decisão de TRT que não examinou argumentos da empresa apresentados em contestação... saiba mais
23/03/2016 - Agência Brasil - Uso da pÃlula do câncer é aprovado no Senado mesmo sem registro da Anvisa... saiba mais
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