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18/04/2016 - TJSP - Suspensão de expediente e prazos no prédio localizado na Av. Brigadeiro Luiz Antonio no perÃodo de 25 a 27/4... saiba mais
18/04/2016 - TRT-3ª - Execução trabalhista deve observar a TRD como Ãndice de atualização monetária... saiba mais
18/04/2016 - TJSC confirma aplicação da Lei Maria da Penha para condenar mulher que agrediu ex-sogra... saiba mais
14/04/2016 - TRF-1ª - Dependente faz jus à pensão vitalÃcia a partir da data do óbito de servidor público federal... saiba mais
14/04/2016 - TRT-3ª - Estagiário que cursava Direito mas trabalhava com cobranças tem reconhecido vÃnculo de emprego... saiba mais
14/04/2016 - TJSP - Homem que transmitiu vÃrus HIV para ex-companheira deve indenizá-la... saiba mais
13/04/2016 - TJSC - Concessionária trocará carro de cliente que apresentou defeito grave após 3 meses... saiba mais
13/04/2016 - TJRS - Fabricante e hipermercado devem indenizar consumidor por ingestão de chocolate com larvas... saiba mais
13/04/2016 - TRT-3ª - Indenização pelo perÃodo de estabilidade sindical não é devida em caso de morte do empregado... saiba mais
12/04/2016 - TRF-4ª - IndÃcios de que estudante era ajudada financeiramente pela mãe impedem entrada por sistema de cotas... saiba mais
12/04/2016 - TST - Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz... saiba mais
12/04/2016 - TJDFT - Resort deve indenizar turista que foi picado por aranha em suas dependências... saiba mais
11/04/2016 - TRT-3ª - Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga... saiba mais
11/04/2016 - TJSC - JuÃza rejeita subterfúgios de seguradora para negar cobertura prevista em apólice... saiba mais
11/04/2016 - TRF-1ª - É ilegal a retenção de pagamento por serviços regularmente prestados à Administração Pública... saiba mais
08/04/2016 - TJDFT - Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais... saiba mais
08/04/2016 - TRT-3ª - Turma acata atestado médico para justificar ausência de trabalhador à audiência mesmo sem constar impossibilidade de locomoção... saiba mais
08/04/2016 - TRF-1ª - É legal a busca e apreensão de veÃculo alienado nos casos de atraso no pagamento das prestações... saiba mais
07/04/2016 - TJSP - Comunicado orienta sobre o peticionamento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação... saiba mais
07/04/2016 - STJ - Certidão eleitoral vai tratar apenas de ações penais originárias... saiba mais
07/04/2016 - TRT-3ª - Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado... saiba mais
06/04/2016 - TJMS - Banco deve indenizar por cobrança de dÃvida inexistente... saiba mais
06/04/2016 - TRF-4ª - Instituições particulares de ensino podem cobrar taxas pela emissão de atestados... saiba mais
06/04/2016 - TJRS - Com base no novo CPC, não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo... saiba mais
05/04/2016 - TRF-4ª - Aposentados antes da Constituição também estão submetidos ao teto... saiba mais
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