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09/06/2016 - TJRS - Homem com prótese barrado na porta de banco será indenizado... saiba mais
08/06/2016 - TRF-2ª - Não cabe exigir a devolução de verbas recebidas de boa-fé por erro do INSS... saiba mais
08/06/2016 - TRF-1ª - Turma reconhece estado de necessidade e absolve parte réu do crime de estelionato previdenciário... saiba mais
08/06/2016 - TJSP - Mulher atendida por falso médico será indenizada por empresas... saiba mais
07/06/2016 - TRF-1ª - Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário... saiba mais
07/06/2016 - TRT-15ª - 7ª Câmara provê recurso de empresa e reduz valores de indenizações... saiba mais
07/06/2016 - TJMG concede indenização por assédio moral... saiba mais
06/06/2016 - TJDFT - Morador é condenado por agressão verbal a porteiro do prédio... saiba mais
06/06/2016 - TRF-4ª absolve proprietário e condena funcionária de lotérica que não registrou bolão da Mega-Sena... saiba mais
06/06/2016 - TRT-2ª - 14ª Turma: revendedora de cosméticos não consegue comprovar vÃnculo de emprego... saiba mais
03/06/2016 - STJ - Terceira Turma manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor... saiba mais
03/06/2016 - TJSP - Procedimento para a comunicação do resultado do julgamento dos recursos especiais para processos fÃsicos... saiba mais
03/06/2016 - TRT-3ª - Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS... saiba mais
02/06/2016 - STF - Suspensa análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS... saiba mais
02/06/2016 - TRT-15ª - 4ª Camara acolhe inconformismo patronal e afasta condenação por danos sociais no valor de R$ 300.000, em ação trabalhista individual... saiba mais
02/06/2016 - TJDFT - Espera de quase 10 anos na fila de cirurgia gera indenização a paciente da rede pública de saúde... saiba mais
01/06/2016 - TRT-3ª - Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme... saiba mais
01/06/2016 - TJSP - Cliente será indenizada por queimaduras em clÃnica de estética... saiba mais
01/06/2016 - TRF-2ª - Aprovação em concurso público pode garantir colação de grau antecipada... saiba mais
31/05/2016 - TRT-3ª - Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia... saiba mais
31/05/2016 - STJ - Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade... saiba mais
31/05/2016 - TJSP - Comunicado dispõe sobre o sistema Penhora Online... saiba mais
30/05/2016 - FGV - Divulgado o IGP-M de maio de 2016... saiba mais
30/05/2016 - STJ - Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor... saiba mais
30/05/2016 - TRT-3ª - AuxÃlio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial... saiba mais
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