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23/06/2016 - STJ - IPI incide sobre veÃculo importado para uso próprio... saiba mais
23/06/2016 - TRT-1ª - Empresa terá de indenizar grávida que abortou por esforço excessivo... saiba mais
22/06/2016 - TRF-3ª - Resolução dispõe sobre a implantação da certidão de objeto e pé eletrônica no âmbito dos JEFs e Turmas Recursais da 3ª Região... saiba mais
22/06/2016 - STJ - Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva... saiba mais
22/06/2016 - TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência... saiba mais
21/06/2016 - STJ - Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 4 e 29 de julho... saiba mais
21/06/2016 - TRT-3ª - Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias... saiba mais
21/06/2016 - TJSC - Titular de blog só responde por espaço do leitor se evidenciada injúria e difamação... saiba mais
20/06/2016 - TJES - Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 400 mil... saiba mais
20/06/2016 - TRT-3ª - Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados... saiba mais
20/06/2016 - TJSP - Morte por falta de manutenção em equipamento público gera dever de indenizar... saiba mais
17/06/2016 - TJDFT - Instalar objetos privativos em área comum precisa de autorização do condomÃnio... saiba mais
17/06/2016 - STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilÃcito civil... saiba mais
17/06/2016 - TST - Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro... saiba mais
15/06/2016 - STJ - Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral... saiba mais
15/06/2016 - TJSP - Empresa de transportes indenizará mãe de jovem que morreu em acidente... saiba mais
15/06/2016 - TRT-3ª - Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão... saiba mais
14/06/2016 - TRF-4ª - Sociedade em empresa não impede ganho do seguro-desemprego... saiba mais
14/06/2016 - TJSC - Contumaz descumpridora de liminar, telefônica terá 24 horas para restabelecer serviço... saiba mais
14/06/2016 - TRF-1ª - Turma entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS... saiba mais
13/06/2016 - TJES - STJ - Quarta Turma afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados... saiba mais
13/06/2016 - TRT-1ª - Frentista não pode sofrer desconto salarial por causa de assaltos... saiba mais
13/06/2016 - TJES - Ofensas em público geram indenização... saiba mais
09/06/2016 - TRT-2ª - 9ª Turma: experiência anterior não é óbice para reconhecimento de equiparação... saiba mais
09/06/2016 - STJ - Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais... saiba mais
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