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29/09/2016 - STJ - Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma... saiba mais
28/09/2016 - STJ - Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou... saiba mais
28/09/2016 - TJMS - Hipermercado é condenado em R$ 1 mi por não cumprir preço ofertado... saiba mais
28/09/2016 - TRF-3ª promove eliminação de precatórios concluÃdos... saiba mais
27/09/2016 - TJSC - Estado é responsável por suicÃdio de preso em cela de delegacia no oeste catarinense... saiba mais
27/09/2016 - TRF-1ª - Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido... saiba mais
27/09/2016 - TST - Turma mantém nulidade de dispensa de bancário prestes a aposentar... saiba mais
26/09/2016 - STJ - Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurÃdica... saiba mais
26/09/2016 - TRT-2ª - Comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa... saiba mais
26/09/2016 - TJSP - Hospital é condenado por troca de bebê... saiba mais
23/09/2016 - Agência Brasil - Repatriação de recursos já rendeu R$ 6,2 bi ao governo, informa Planejamento... saiba mais
23/09/2016 - STJ - Devido à greve dos bancários, prazo de recolhimento de custas é prorrogado... saiba mais
23/09/2016 - TJSC - Sentença que condena mas não afasta funcionário do serviço não pode basear demissão... saiba mais
22/09/2016 - TRT-3ª - Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado... saiba mais
22/09/2016 - TRF-2ª - Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar veterinário... saiba mais
22/09/2016 - STJ - Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora... saiba mais
21/09/2016 - STJ - Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veÃculo... saiba mais
21/09/2016 - TRF-1ª - Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefÃcio por invalidez... saiba mais
21/09/2016 - TJDFT - Turma anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo... saiba mais
20/09/2016 - TRT-3ª - Atendimento telefônico conjugado com outras atividades não dá direito à jornada reduzida prevista para os telefonistas... saiba mais
20/09/2016 - TJSP - Queimadura sofrida em creche gera dever de indenizar... saiba mais
20/09/2016 - Agência Brasil - Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional... saiba mais
19/09/2016 - TJSP - Comarca de Itararé: suspensão dos prazos no dia 19/09... saiba mais
19/09/2016 - TST - Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos polÃticos... saiba mais
19/09/2016 - TJSP - Correição Geral Ordinária na Comarca de Campinas nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de setembro... saiba mais
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