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13/10/2016 - TRF-4ª - Caixa terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado... saiba mais
13/10/2016 - TRT-3ª - Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT... saiba mais
11/10/2016 - TJDFT - Agir no exercÃcio regular de um direito não caracteriza intenção de difamar... saiba mais
11/10/2016 - TRT-3ª - Recuperação judicial da empresa não impede prosseguimento da execução contra os sócios na JT... saiba mais
11/10/2016 - TRF-4ª - Paciente que pede serviços clÃnicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perÃcia judicial... saiba mais
10/10/2016 - TRT-3ª - não homologa arrematação por considerar vil lance inferior a 50% do valor do imóvel... saiba mais
10/10/2016 - TJSP - Homem indenizará ex-esposa por divulgar informação de foro Ãntimo... saiba mais
10/10/2016 - TRF-1ª - Bloqueio de valores deve respeitar o limite de 40 salários mÃnimos com garantida de segurança alimentar... saiba mais
07/10/2016 - TRF-1ª - TÃtulos da DÃvida Agrária devem ser resgatados no prazo de 20 anos quando fixados por sentença... saiba mais
07/10/2016 - TJRS - Passageiro obtém tutela de urgência para embarcar em horário inicialmente agendado... saiba mais
07/10/2016 - TRT-3ª - Trabalhador que teve CTPS retida por sete meses será indenizado... saiba mais
06/10/2016 - STJ - Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular... saiba mais
06/10/2016 - TRT-1ª - Concedida equiparação salarial à caixa que recebia menos que colega... saiba mais
06/10/2016 - TJSP - Comarca de Guarulhos: Correição Geral Ordinária na 8ª Vara CÃvel no dia 6/10... saiba mais
04/10/2016 - STJ - Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conveniada... saiba mais
04/10/2016 - TRT-10ª - Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada... saiba mais
04/10/2016 - TJSP - Justiça autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia... saiba mais
03/10/2016 - STJ - Terceira Turma vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem... saiba mais
03/10/2016 - TRF-4ª - Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera direito à indenização... saiba mais
03/10/2016 - TJSP - Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares a criança... saiba mais
30/09/2016 - TJRS - Companhia aérea indenizará cliente por falta de informação sobre retorno ao Brasil... saiba mais
30/09/2016 - STJ - Rótulos de alimentos terão de informar sobre variação nutricional de até 20%... saiba mais
30/09/2016 - STF - Depoimento de cônjuge da vÃtima não invalida Tribunal do Júri, decide 2ª Turma... saiba mais
29/09/2016 - FGV - Divulgado o IGP-M de setembro de 2016... saiba mais
29/09/2016 - TRT-3ª - Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 916 do Novo CPC é aplicável à execução trabalhista... saiba mais
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