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26/10/2016 - TJES - Companhia Aérea deverá indenizar passageiro cadeirante... saiba mais
26/10/2016 - TJSC - Homem acusado de estelionato tem HC negado por falsificar assinatura de advogado... saiba mais
26/10/2016 - STJ - Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia... saiba mais
25/10/2016 - TJSC - Consumidor receberá R$ 10 mil após sofrer danos com a indevida pecha de mau pagador... saiba mais
25/10/2016 - TST - Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto... saiba mais
25/10/2016 - TRF-2ª - IRPF: ganhos decorrentes de recolhimentos à previdência privada na vigência da Lei 7.713/88 são isentos... saiba mais
24/10/2016 - TJSP - Comarca de JundiaÃ: Vara do JEC - suspensão do atendimento e dos prazos nos dias 24 e 25/10... saiba mais
24/10/2016 - TRT-2ª - Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva... saiba mais
24/10/2016 - TJSP - Comunicado sobre o feriado forense do dia 28/10/2016 (dia do funcionário público)... saiba mais
21/10/2016 - STJ - Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável... saiba mais
21/10/2016 - TRF-3ª - Aluna com Linfoma de Hodgkin tem direito ao abono de faltas e realização de trabalhos domiciliares... saiba mais
21/10/2016 - TJSP - Emissora de TV indenizará por falsa acusação de crime... saiba mais
20/10/2016 - TRF-1ª - Menor dependente de segurado preso tem direito ao auxÃlio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal... saiba mais
20/10/2016 - TRT-2ª - Exigência de presença das partes para homologação de acordo é faculdade do juiz... saiba mais
20/10/2016 - TJSP - Comportamento abusivo de professor gera dever de indenizar... saiba mais
19/10/2016 - TRT-2ª - Pode haver dedução do crédito para pagamento de perÃcia, mesmo em caso de justiça gratuita... saiba mais
19/10/2016 - TJSC - Condenada empresa de engenharia que usou nome de ex-sócio para disputar licitação... saiba mais
19/10/2016 - TJSP - Correição Virtual Ordinária na 1ª Vara CÃvel da Comarca de Guarulhos... saiba mais
18/10/2016 - TRF-4ª - Servidor que migrou de regime celetista para estatutário tem direito a sacar o fundo de garantia... saiba mais
18/10/2016 - TRT-2ª - Pode haver dedução do crédito para pagamento de perÃcia, mesmo em caso de justiça gratuita... saiba mais
18/10/2016 - STJ - Turma anula decisão em processo julgado após adiamento... saiba mais
17/10/2016 - STJ - Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o paÃs... saiba mais
17/10/2016 - TST - Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio... saiba mais
17/10/2016 - TJSP - Comarca de Sorocaba: suspensão do expediente e prazos hoje 17/10... saiba mais
13/10/2016 - TRF-1ª - Tribunal desbloqueia valores penhorados de caderneta de poupança de aposentada... saiba mais
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