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11/11/2016 - Agência Brasil - ANS regulamenta pedido de cancelamento de plano de saúde... saiba mais
10/11/2016 - TRF-1ª - Empregada informal tem direito a recolhimento do FGTS pelo tempo de serviço prestado em universidade federal... saiba mais
10/11/2016 - TJSC - Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente... saiba mais
10/11/2016 - STJ - Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios... saiba mais
09/11/2016 - TRT-3ª - Novo CPC: Juiz extingue processo porque pluralidade de reclamantes comprometia a celeridade e aplicação da justiça... saiba mais
09/11/2016 - TJSP - Comarca de Assis - Colégio Recursal: suspensão do atendimento e dos prazos no dia 09/11... saiba mais
09/11/2016 - STJ - Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça... saiba mais
08/11/2016 - TJRS - Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde... saiba mais
08/11/2016 - TRT-3ª - Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais... saiba mais
08/11/2016 - STJ - Justiça estadual julgará acidente de trabalho sofrido por mecânico adolescente... saiba mais
07/11/2016 - TRF-4ª - Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício... saiba mais
07/11/2016 - STJ - Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário... saiba mais
07/11/2016 - TJSP - Comarca de Santos: correição geral ordinária nos dias 7, 8, 9 e 10/11... saiba mais
04/11/2016 - TRT-2ª - Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”... saiba mais
04/11/2016 - TJMS - Consorciada receberá parcelas pagas sem retenção de multa... saiba mais
04/11/2016 - TRT-15ª - Mantida condenação por litigância de má-fé a fabricante de cordas para pneus... saiba mais
03/11/2016 - STJ - Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos... saiba mais
03/11/2016 - TRF-1ª - Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público... saiba mais
03/11/2016 - TST - Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná... saiba mais
01/11/2016 - CNJ - "Constelação Familiar" ajuda humanizar práticas de conciliação no Judiciário... saiba mais
01/11/2016 - TRT-3ª - Empresa terá que indenizar ex-empregado por impedi-lo de manter plano de saúde após a extinção do contrato... saiba mais
01/11/2016 - TJES - Clínica de fisioterapia condenada por queimaduras... saiba mais
31/10/2016 - TJDFT - Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho... saiba mais
31/10/2016 - TRT-3ª - Turma autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel... saiba mais
31/10/2016 - TJSP - Comarca de Francisco Morato – Setor das Execuções Fiscais e CEJUSC – suspensão do expediente e dos prazos nos dias 31/10 e 1º/11... saiba mais
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