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24/11/2016 - TRF-2ª - Norte-americana filha de brasileiros obtém reconhecimento de nacionalidade brasileira... saiba mais
24/11/2016 - TRT-2ª - Ausência em audiência da Semana da Conciliação não configura litigância de má-fé... saiba mais
23/11/2016 - STJ - Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade... saiba mais
23/11/2016 - TST - Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras... saiba mais
23/11/2016 - TJSP - Francisco Morato: suspensão do expediente e dos prazos no dia 23/11... saiba mais
22/11/2016 - TRT-3ª - Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais... saiba mais
22/11/2016 - TJSP - Comarca da Capital: JEC - CIC Leste - suspensão do expediente e dos prazos no perÃodo de 21 a 25/11... saiba mais
22/11/2016 - STJ - Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada... saiba mais
21/11/2016 - TRF-1ª - Empresa tem direito de receber dados referentes a ela na Receita Federal... saiba mais
21/11/2016 - TRT-3ª - JuÃza condena empresa de móveis a indenizar ex-empregada por extravio de carteira de trabalho... saiba mais
21/11/2016 - TJSP - Justiça autoriza aborto de feto com SÃndrome de Edwards... saiba mais
18/11/2016 - TJSP - 22ª Vara CÃvel do Foro Central - João Mendes Júnior: suspensão do atendimento e dos prazos no perÃodo de 21 a 25/11... saiba mais
18/11/2016 - TRT-2ª julgará seu primeiro incidente de resolução de demanda repetitiva... saiba mais
18/11/2016 - TJDFT - Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de famÃlia... saiba mais
17/11/2016 - TJSP - Comarca da Capital: JEC - CIC Leste - suspensão do expediente e dos prazos nos dias 16, 17 e 18/11... saiba mais
17/11/2016 - TRT-1ª - Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato... saiba mais
17/11/2016 - TJSC - Banco indenizará cliente por tratamento grosseiro dispensado por seus seguranças... saiba mais
16/11/2016 - TRT-2ª - Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé... saiba mais
16/11/2016 - TJSP - Comarca de Ilha Solteira: suspensão do atendimento e dos prazos no perÃodo de 16 a 22/11... saiba mais
16/11/2016 - TJSC - FamÃlia de jovem que morreu atingido por fio de energia será indenizada em R$ 250 mil... saiba mais
11/11/2016 - TJMS - Pais de rapaz picado por cobra que veio a falecer serão indenizados... saiba mais
11/11/2016 - TRT-3ª - Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e descontÃnuos... saiba mais
11/11/2016 - Agência Brasil - ANS regulamenta pedido de cancelamento de plano de saúde... saiba mais
10/11/2016 - TRF-1ª - Empregada informal tem direito a recolhimento do FGTS pelo tempo de serviço prestado em universidade federal... saiba mais
10/11/2016 - TJSC - ClÃnica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente... saiba mais
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