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20/12/2016 - Desembargador Milton Fernandes é eleito presidente do TJ/RJ... saiba mais
19/12/2016 - STM - Alteração de horário de expediente na Secretaria do Superior Tribunal Militar hoje 19/12... saiba mais
19/12/2016 - STF - Expediente e atendimento ao público no STF nesta segunda (19) são alterados... saiba mais
19/12/2016 - TJSC - Empresa de cosméticos que não apresentou dados essenciais em bula indenizará cliente... saiba mais
16/12/2016 - STJ - Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade... saiba mais
16/12/2016 - TJSP - Informações sobre o funcionamento do Judiciário durante o recesso forense... saiba mais
16/12/2016 - STJ - Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano... saiba mais
15/12/2016 - TRF-2ª confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria... saiba mais
15/12/2016 - TRT-3ª - Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do inÃcio da ação trabalhista... saiba mais
15/12/2016 - TJDFT - Seguradora de saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula... saiba mais
14/12/2016 - TSE- TSE e Enfam assinam acordo de cooperação nesta quarta-feira... saiba mais
14/12/2016 - TRF-3ª regulamenta o uso do processo judicial eletrônico durante o recesso forense... saiba mais
14/12/2016 - TJSC - Montadora que vende segurança, mas omite ponto cego em alarme, bancará furto em carro... saiba mais
13/12/2016 - STJ - Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual... saiba mais
13/12/2016 - TRT-2ª - Recesso do judiciário no TRT-2 começa dia 20/12 e segue até 09/01 do próximo ano... saiba mais
13/12/2016 - TJES fixa em R$ 10 mil indenização após constrangimento por suspeita de furto em supermercado... saiba mais
12/12/2016 - TRT-3ª - Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé... saiba mais
12/12/2016 - TJSP - Comarca de Pacaembu: suspensão do atendimento e dos prazos no dia 12/12/2016... saiba mais
12/12/2016 - TSE fortaleceu parcerias para coibir crimes eleitorais em 2016... saiba mais
09/12/2016 - TRT 2ª- 17ª Turma: sindicato tem legitimidade ativa para defender, em nome próprio, direitos individuais homogêneos de seus associados... saiba mais
09/12/2016 - STJ - Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável... saiba mais
09/12/2016 - TJRN - Concessionária deve pagar serviços de funilaria e motor de veÃculo acidentado... saiba mais
08/12/2016 - STJ - Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé... saiba mais
08/12/2016 - TJCE - Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a idoso... saiba mais
08/12/2016 - TRT-1ª - Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão... saiba mais
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