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02/02/2024 - Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória pela 6ª Turma do TRT-4... saiba mais
02/02/2024 - Tribunal confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico... saiba mais
01/02/2024 - 4ª Turma mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra... saiba mais
01/02/2024 - Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustÃveis não obtém direito a adicional de periculosidade... saiba mais
31/01/2024 - Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás... saiba mais
31/01/2024 - Policial militar tem vÃnculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança... saiba mais
30/01/2024 - Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade... saiba mais
30/01/2024 - Justa causa não afasta condenação por danos morais devido à homofobia... saiba mais
29/01/2024 - A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco... saiba mais
29/01/2024 - Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por perÃodo de estabilidade... saiba mais
26/01/2024 - Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada... saiba mais
26/01/2024 - Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada... saiba mais
25/01/2024 - Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado... saiba mais
25/01/2024 - Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro... saiba mais
24/01/2024 - Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada... saiba mais
24/01/2024 - Entregador ganha reconhecimento de vÃnculo de emprego com Ifood... saiba mais
23/01/2024 - Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária... saiba mais
23/01/2024 - Segurado com limitações decorrentes da hansenÃase tem direito à aposentadoria por invalidez... saiba mais
22/01/2024 - Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente... saiba mais
22/01/2024 - Supremo afasta vÃnculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP... saiba mais
19/01/2024 - A 2ª Turma CÃvel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Hospital Santa Marta LTDA ao pagamento de indenização a um paciente que teve ma... saiba mais
19/01/2024 - Hospital é condenado por esquecer materiais metálicos em ombro de paciente durante cirurgia... saiba mais
18/01/2024 - Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma... saiba mais
18/01/2024 - Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vÃnculo de emprego... saiba mais
17/01/2024 - Clube não contrata seguro para goleiro e é condenado a pagar indenização... saiba mais
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