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23/02/2024 - Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha... saiba mais
22/02/2024 - Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefÃcio... saiba mais
22/02/2024 - Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas... saiba mais
21/02/2024 - Plano de saúde condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia... saiba mais
21/02/2024 - Projeto concede seguro-desemprego a pescador artesanal durante perÃodo de seca... saiba mais
20/02/2024 - Decisão amplia valor de indenização contra descontos indevidos na conta de cliente bancário... saiba mais
20/02/2024 - ClÃnica odontológica é condenada a pagar danos morais e materiais a cliente por falha na prestação de serviço... saiba mais
19/02/2024 - Empresa aérea deve indenizar passageiros por atraso de voo... saiba mais
19/02/2024 - Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem... saiba mais
16/02/2024 - Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso... saiba mais
16/02/2024 - Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia... saiba mais
15/02/2024 - 6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade... saiba mais
15/02/2024 - Supremo decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública... saiba mais
14/02/2024 - Motociclista de aplicativo condenado por litigância de má-fé em processo contra posto de gasolina... saiba mais
14/02/2024 - Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade... saiba mais
09/02/2024 - Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme... saiba mais
09/02/2024 - Supremo começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública... saiba mais
08/02/2024 - Moradora de União da Vitória (PR) vai receber indenização da Caixa por falha no pagamento do FGTS Emergencial... saiba mais
08/02/2024 - Atendente que recebia muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho... saiba mais
07/02/2024 - Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva... saiba mais
07/02/2024 - Caixa de loja de departamentos em Cascavel será indenizada pela restrição ao uso de banheiro... saiba mais
06/02/2024 - Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP... saiba mais
06/02/2024 - Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF... saiba mais
05/02/2024 - Detran/DF deve indenizar mulher vÃtima de fraude em transferência de veÃculo... saiba mais
05/02/2024 - Empresa ferroviária é condenada ao pagamento de indenização por dano à moral coletiva... saiba mais
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