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09/04/2024 - Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado... saiba mais
08/04/2024 - Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável... saiba mais
07/04/2024 - Estudante de medicina consegue o direito de realizar a matrícula no curso após ter perdido o prazo por falta de recursos... saiba mais
06/04/2024 - Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais... saiba mais
05/04/2024 - Segunda Câmara Cível mantém liminar sobre alimentos pago a família de vítima de acidente de trânsito... saiba mais
04/04/2024 - Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo... saiba mais
03/04/2024 - Contrato empregatício nulo assegura pagamentos de garantias trabalhistas... saiba mais
02/04/2024 - Empresa aérea deve indenizar passageira por atraso de voo... saiba mais
01/04/2024 - Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente... saiba mais
31/03/2024 - Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento... saiba mais
30/03/2024 - Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho... saiba mais
29/03/2024 - Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada... saiba mais
28/03/2024 - Justiça afasta a legitimidade de emissora de televisão por danos causados a consumidor por empresa anunciante... saiba mais
27/03/2024 - Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função... saiba mais
26/03/2024 - Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra... saiba mais
25/03/2024 - Financiamento fraudulento resulta em indenização e restituição de valores para dona de casa... saiba mais
24/03/2024 - Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos... saiba mais
23/03/2024 - Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade... saiba mais
22/03/2024 - Comissão aprova nova regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia... saiba mais
21/03/2024 - Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação... saiba mais
20/03/2024 - Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho... saiba mais
19/03/2024 - Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito... saiba mais
18/03/2024 - Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo... saiba mais
17/03/2024 - Operadora vai custear procedimento pós-cirúrgico de emergência em mama de cliente... saiba mais
16/03/2024 - Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico... saiba mais
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