As varas trabalhistas de nº 1 a 18 do Fórum Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda, em São Paulo-SP, permanecem fechadas até o dia 9 de novembro de 2015. O prazo inicial, de acordo com a Ato GP/CR nº 06/2015, era o dia 29 de outubro.

O fechamento ao público acontece em virtude do trabalho de conversão dos autos físicos em digitais e a consequente integração das unidades ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). 

Por isso, o atendimento ao público, os prazos processuais e a distribuição dos feitos permanecem suspensos até a reabertura das respectivas varas. 

Ficam mantidas as audiências agendadas, o atendimento aos processos constantes na pauta do dia, bem como as medidas urgentes ou que possam configurar perecimento de direito.

Para saber mais sobre o tema, leia o Ato GP/CR nº 06/2015 (clique aqui) e a Portaria GP/CR nº 80/2015, que segue abaixo.

Portaria GP/CR nº 80/2015

Altera o cronograma, inicialmente previsto no Ato GP/CR nº 06/2015, que dispõe sobre a integração do Fórum Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na fase de conhecimento.

A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do ATO GP/CR nº 06/2015, em especial o disposto no § 3º, do seu artigo 2º,

Resolvem:

Artigo 1º Prorrogar, até o próximo dia 09 de novembro, o período de fechamento ao público das Varas do Trabalho 1ª a 18ª, do Fórum Ruy Barbosa, observados os demais termos do Ato GP/CR nº 06/2015.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 22 de outubro de 2015.

(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região