30/12/2014 - TJSP disponibiliza consulta de competĂȘncia territorial na capital
 
 

O site do Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o serviço de consulta de competência territorial na Capital por meio de inserção do CEP ou do nome do logradouro.

O objetivo dessa ferramenta é informar o endereço do fórum em que a ação deve ser distribuída, destacando apenas o aspecto geográfico. Outros métodos, como matéria (falências, por exemplo) e qualidade da parte (Fazenda Pública), também precisam ser observados no ato da distribuição. Além dos fóruns centrais, há também 13 fóruns regionais em São Paulo.

página de pesquisa oferece todas as orientações necessárias para a inserção correta dos dados. Se a opção for busca por CEP, por exemplo, devem ser inseridos obrigatoriamente os últimos três dígitos “000”. Em caso de dúvida ou não localização do endereço, basta enviar um e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br informando nome da rua, praça, proximidade com algum fórum conhecido, etc.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

. Área Restrita    
Login: 
Senha: 
   
Germin - Advogados e Consultores - Fone:(14) 3662-5775 - jurídico@germin.com.br
© Copyright 2010 - Todos os direitos reservados a Fanton Germin