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17/11/2024 - Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior... saiba mais
16/11/2024 - Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento... saiba mais
15/11/2024 - Terceira Câmara mantém condenação de rede social por danos morais... saiba mais
14/11/2024 - Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências... saiba mais
13/11/2024 - Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável... saiba mais
12/11/2024 - Lei que assegura a autonomia técnica, científica e funcional de peritos é válida, decide STF... saiba mais
11/11/2024 - Responsabilidade pela qualidade do combustível comercializado é do posto de gasolina... saiba mais
10/11/2024 - Brasileira é condenada por inserir em escritura pública declaração falsa de união estável com um estrangeiro... saiba mais
09/11/2024 - Mantida a sentença que nega a um servidor público aposentado a posse de imóvel funcional... saiba mais
08/11/2024 - Empresa de telecomunicações terá de pagar pensão a trabalhadora com depressão... saiba mais
07/11/2024 - Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária... saiba mais
06/11/2024 - Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida... saiba mais
05/11/2024 - Onze pessoas são condenadas por participação em fraude contra a Caixa na concessão de créditos a empresas... saiba mais
04/11/2024 - Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado... saiba mais
03/11/2024 - Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho podem ser feitos por Pix... saiba mais
02/11/2024 - Caso Marielle Franco e Anderson Gomes: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente... saiba mais
01/11/2024 - Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro que teve nome abreviado em bilhete... saiba mais
31/10/2024 - Caixa é condenada a estornar valores transferidos de forma fraudulenta da conta de uma cliente devido a golpe via WhatsApp... saiba mais
30/10/2024 - STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte... saiba mais
29/10/2024 - Município é condenado a pagar indenização pela prática de assédio moral contra servidores... saiba mais
28/10/2024 - Técnica de farmácia obtém rescisão indireta por receber menos que colegas... saiba mais
27/10/2024 - MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”... saiba mais
26/10/2024 - Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19... saiba mais
25/10/2024 - É válida incorporação de descanso semanal remunerado por norma coletiva... saiba mais
24/10/2024 - Escola não pode suspender desconto de aluno portador de TDAH... saiba mais
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