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25/03/2022 - Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a famÃlia de motorista falecido em acidente... saiba mais
25/03/2022 - Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de fazendeiro acusado de maus-tratos a búfalos em SP... saiba mais
25/03/2022 - Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada... saiba mais
24/03/2022 - Trabalhadora com sequela no polegar da mão receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos... saiba mais
24/03/2022 - Confirmada condenação de homem que transportava 150 kg de agrotóxico proibido... saiba mais
24/03/2022 - Mulher que teve intestino perfurado durante exame será indenizada por médico e clÃnica... saiba mais
23/03/2022 - Homem que assassinou vÃtima com tiro certeiro no coração cumprirá 14 anos de prisão... saiba mais
23/03/2022 - ClÃnica é condenada por castração defeituosa em animal... saiba mais
23/03/2022 - Com shopping fechado na pandemia, vendedora tem declarada nula dispensa por abandono de emprego... saiba mais
22/03/2022 - CondomÃnio deve indenizar bebê acidentado por falha na segurança... saiba mais
22/03/2022 - Tribunal condena empresa a pagar R$ 600 mil por degradação em área de preservação no Parque Nacional da Serra da Bocaina/SP... saiba mais
22/03/2022 - Mulher que sofreu maus tratos de famÃlia adotiva pode manter registro civil biológico... saiba mais
21/03/2022 - Faculdade que reduziu carga horária de professora sem homologação no sindicato deverá pagar diferenças salariais... saiba mais
21/03/2022 - Terceira Turma mantém multa a fabricante de bebidas por quantidade inferior à informada em embalagem... saiba mais
21/03/2022 - Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento... saiba mais
20/03/2022 - INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos... saiba mais
20/03/2022 - Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais... saiba mais
20/03/2022 - Paciente que realizou laqueadura deve ser indenizada após descobrir que estava grávida... saiba mais
19/03/2022 - MunicÃpio deve indenizar paciente diagnosticado equivocadamente com IST em posto de saúde... saiba mais
19/03/2022 - Consumidora deve ser indenizada por demora na entrega de produto... saiba mais
19/03/2022 - Banco tem de restituir em dobro quantias pagas por um aposentado, em empréstimo firmado sem sua autorização... saiba mais
18/03/2022 - Júri condena dois homens a 150 anos de prisão por chacina em hotel de Florianópolis... saiba mais
18/03/2022 - Mantida a penalidade a empresa de laticÃnios por disponibilizar produto com quantidade inferior ao anunciado na embalagem... saiba mais
18/03/2022 - Troca de corpo em hospital resulta em dispensa por justa causa de agente funerário... saiba mais
17/03/2022 - Consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida será indenizada... saiba mais
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