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03/04/2022 - Multa e apreensão de madeira de origem duvidosa são suficientes quando não há comprovação de uso de equipamentos que justifiquem sua retenção... saiba mais
02/04/2022 - Negado habeas corpus a motorista preso por transportar 88 quilos de cocaÃna... saiba mais
02/04/2022 - Acusado de tentar matar irmão gêmeo é condenado a 15 anos de prisão... saiba mais
02/04/2022 - Justiça condena integrante de organização criminosa especializada em roubo e extorsão por Pix... saiba mais
01/04/2022 - Homem é condenado pelo crime de stalking na região serrana do EspÃrito Santo... saiba mais
01/04/2022 - Operador de empilhadeira tem direito à pensão, mesmo após obter novo emprego... saiba mais
01/04/2022 - Supremo começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia... saiba mais
31/03/2022 - Dupla é condenada a quase 20 anos por roubo de caminhonete e motocicletas... saiba mais
31/03/2022 - Empresa de transporte por aplicativo indenizará em R$ 400 mil a famÃlia de motorista assassinado durante corrida em Igarapé... saiba mais
31/03/2022 - Troca de atestados entre colegas médicas resulta em justa causa... saiba mais
30/03/2022 - Empresa de ônibus é condenada a indenizar vÃtima de atropelamento... saiba mais
30/03/2022 - Banco é condenado por usar em vÃdeo institucional imagens de empregada feita refém durante roubo... saiba mais
30/03/2022 - Brumadinho: Vale pagará indenização a terceirizada que perdeu colegas... saiba mais
29/03/2022 - DF deve indenizar criança que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia... saiba mais
29/03/2022 - FamÃlia de eletricista morto em acidente de trabalho pode ser indenizada em quase R$ 1 milhão... saiba mais
29/03/2022 - Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais... saiba mais
28/03/2022 - Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista... saiba mais
28/03/2022 - Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro... saiba mais
28/03/2022 - Compete à Justiça da Infância e da Juventude julgar processos sobre reformas de creches e escolas... saiba mais
27/03/2022 - Em Cruzeiro do Sul, homem é condenado por agredir ex-companheira... saiba mais
27/03/2022 - Auxiliar de marcenaria que teve dedos amputados recebe R$ 245 mil de indenização... saiba mais
27/03/2022 - Justiça do Trabalho determina indenização para avó de vÃtima em Brumadinho e nega o benefÃcio a nove primos do trabalhador falecido... saiba mais
26/03/2022 - FamÃlia que mantinha empregada em trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações... saiba mais
26/03/2022 - FeminicÃdio no Jacarezinho: homem é condenado a 40 anos e seis meses de reclusão pela morte da ex-namorada em frente aos filhos... saiba mais
26/03/2022 - Quarta Câmara condena empresa de telefonia a pagar R$ 5 mil de danos morais... saiba mais
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