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06/05/2022 - Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça... saiba mais
06/05/2022 - Agência de turismo será indenizada por atraso em viagem de jovens para Disneylândia... saiba mais
05/05/2022 - Seringueiro consegue na Justiça aposentadoria rural por idade... saiba mais
05/05/2022 - Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário”... saiba mais
05/05/2022 - Licença de servidor público federal para tratamento de saúde não se confunde com auxílio-doença para fins de isenção do imposto de renda... saiba mais
04/05/2022 - Noiva de vítima de Brumadinho receberá indenização da Vale... saiba mais
04/05/2022 - Justiça estadual de Minas Gerais vai analisar responsabilidades por acidente com avião de Marília Mendonça... saiba mais
04/05/2022 - Mantida condenação de homem que recebeu por mais de seis anos a aposentadoria do pai falecido... saiba mais
03/05/2022 - Paciente que ficou com sequelas após cirurgia com placa defeituosa deve ser indenizada... saiba mais
03/05/2022 - Motorista que perdeu freios do carro e matou pedestre deve indenizar família da vítima... saiba mais
03/05/2022 - Frigorífico em Ji-Paraná (RO) é obrigado a pagar em 24 horas salários de trabalhadores... saiba mais
02/05/2022 - Montadora terá de indenizar por morte de jornalista durante transporte para evento da marca... saiba mais
02/05/2022 - Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação... saiba mais
02/05/2022 - Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade... saiba mais
01/05/2022 - Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação... saiba mais
01/05/2022 - Supremo derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais... saiba mais
01/05/2022 - Companhia de Saneamento de Sergipe tem imunidade recíproca reconhecida pelo STF... saiba mais
30/04/2022 - Estudante será indenizada por oferta de curso semipresencial não validado pelo MEC... saiba mais
30/04/2022 - Facebook deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato... saiba mais
30/04/2022 - Julgada improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação... saiba mais
29/04/2022 - Shopping Del Paseo é condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais em ação coletiva... saiba mais
29/04/2022 - Tribunal mantém absolvição de Hospital Universitário de Santa Maria... saiba mais
29/04/2022 - Mulher acusada de incinerar o marido é absolvida em Camaquã... saiba mais
28/04/2022 - Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer... saiba mais
28/04/2022 - Produtora de álcool deverá indenizar lavrador por não oferecer instalações sanitárias adequadas no ambiente de trabalho... saiba mais
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