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22/05/2022 - Aplicativo de transporte deve indenizar passageira ameaçada e assediada durante corrida... saiba mais
21/05/2022 - Farmácia pagará adicional de insalubridade a atendente que aplicava injetáveis sem EPIs adequados... saiba mais
21/05/2022 - Empresas de telecomunicações contestam uso de código de identificação em ligações de telemarketing... saiba mais
21/05/2022 - Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida... saiba mais
20/05/2022 - Trabalhador será indenizado após ter mãos e pés queimados devido ao contato direto com cal em mineradora... saiba mais
20/05/2022 - Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes... saiba mais
20/05/2022 - União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta... saiba mais
19/05/2022 - Terceira Câmara Criminal mantém condenação de assaltantes que levaram R$ 73 mil em bens das vÃtimas... saiba mais
19/05/2022 - Motorista sequestrado e alvejado durante viagem de trabalho pelo Rodoanel de São Paulo será indenizado... saiba mais
19/05/2022 - Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil... saiba mais
18/05/2022 - Motociclista que sofreu acidente por conta de desnÃvel na pista deve ser indenizado... saiba mais
18/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe... saiba mais
18/05/2022 - Siderúrgica é inocentada após morte de ex-empregado por infarto... saiba mais
17/05/2022 - Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa... saiba mais
17/05/2022 - Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios... saiba mais
17/05/2022 - Golpe do depósito de envelope vazio em caixa eletrônico acaba em condenação... saiba mais
16/05/2022 - Reeducanda vai criar filha recém-nascida no presÃdio por até seis meses... saiba mais
16/05/2022 - Latam deve indenizar cliente por alterar voo e causar adiamento da data de chegada... saiba mais
16/05/2022 - Hotel em Caldas Novas pagará danos morais à empregada gestante que sofreu dispensa discriminatória... saiba mais
15/05/2022 - Primeira Câmara mantém condenação de médico por improbidade administrativa... saiba mais
15/05/2022 - Negado pedido de casal que teve veÃculo furtado em estacionamento de supermercado... saiba mais
15/05/2022 - Homem que matou morador de rua asfixiado é condenado a 12 anos de prisão... saiba mais
14/05/2022 - Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho no final da gestação... saiba mais
14/05/2022 - Marido de cartomante recebe 12 anos de prisão por tentativa de homicÃdio em Chapecó... saiba mais
14/05/2022 - Estado indenizará em R$ 200 mil famÃlia de preso que morreu por infecção generalizada... saiba mais
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