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29/01/2025 - Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada... saiba mais
28/01/2025 - Cobranças de filiação não autorizada em aposentadoria geram indenização... saiba mais
27/01/2025 - Rede de varejo indenizará motorista que carregava mercadorias de mais de 60kg... saiba mais
26/01/2025 - Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais... saiba mais
25/01/2025 - Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada... saiba mais
24/01/2025 - STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar... saiba mais
23/01/2025 - 2ª Turma mantém justa causa de funcionária que insultou chefe em troca de e-mails... saiba mais
22/01/2025 - Mulher é condenada por iludir R$ 24 mil em impostos – dificuldades financeiras não excluem ilicitude... saiba mais
21/01/2025 - Justiça determina que empresa aérea autorize embarque de família em voo com animais de apoio emocional... saiba mais
20/01/2025 - Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença... saiba mais
19/01/2025 - Aprovação em exame de certificação não constitui requisito para obter registro em conselho profissional... saiba mais
18/01/2025 - Gestante que pediu desligamento por falta grave da empresa tem direito a estabilidade... saiba mais
17/01/2025 - Justiça nega incluir cônjuge em regime de separação total de bens em execução trabalhista... saiba mais
16/01/2025 - Mulher será indenizada em R$ 7 mil por danos morais após acidente com fiação de internet... saiba mais
15/01/2025 - Plano terá que custear cobertura odontológica mesmo sem previsão contratual... saiba mais
14/01/2025 - Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia... saiba mais
13/01/2025 - Perseguida após ajuizar ação por assédio sexual, empregada deve receber nova indenização... saiba mais
FÉRIAS COLETIVAS - recesso a partir do dia 20/12/2024 a 12/01/2025.... saiba mais
19/12/2024 - Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida... saiba mais
18/12/2024 - STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta... saiba mais
17/12/2024 - Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada... saiba mais
16/12/2024 - Clínica da capital é condenada por erro que quase levou à perda de bebê... saiba mais
15/12/2024 - Justiça determina imissão de posse em terreno para mineração de empresa no Município Sítio Novo... saiba mais
14/12/2024 - Construtora é condenada a fazer reparos em imóvel entregue com vícios... saiba mais
13/12/2024 - Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade... saiba mais
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