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05/08/2022 - Turma condena companhia aérea por colocar mãe e criança em voos separados... saiba mais
04/08/2022 - Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação... saiba mais
04/08/2022 - Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dÃvida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento... saiba mais
04/08/2022 - ClÃnica psiquiátrica terá de indenizar irmãos de paciente que morreu após ser agredido por outro interno... saiba mais
03/08/2022 - Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomÃnio interditado... saiba mais
03/08/2022 - Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro... saiba mais
03/08/2022 - Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauà sobre queda de arrecadação do ICMS... saiba mais
02/08/2022 - FrigorÃfico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente... saiba mais
02/08/2022 - Tribunal reconhece licença para servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos... saiba mais
02/08/2022 - 1ª Câmara condena instituição financeira por assédio moral a bancária... saiba mais
01/08/2022 - Rede de fast food é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição... saiba mais
01/08/2022 - Conselho não pode negar registro a graduada que cursou faculdade em EAD... saiba mais
01/08/2022 - Plano de saúde deverá cobrir todas as terapias prescritas a paciente autista sem limitação do número de sessões... saiba mais
31/07/2022 - Caso Miguel: mantida decisão que leva mãe e companheira a júri... saiba mais
31/07/2022 - Empresa deve pagar danos morais de R$ 5 mil a motorista impedido de entrar em pátio para descarga... saiba mais
31/07/2022 - Paciente que teve implantes dentários posicionados incorretamente deve ser indenizada... saiba mais
30/07/2022 - 3ª Turma suspende julgamento de recurso de pedreiro para realização de nova perÃcia... saiba mais
30/07/2022 - Banco é condenado por reter valores do FGTS de consumidora... saiba mais
30/07/2022 - O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que apresentou lesão neurológica na perna direita após procedimento cirúrgico em hospital da rede pública. No entendimento do jui... saiba mais
29/07/2022 - SÃndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia... saiba mais
29/07/2022 - Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores... saiba mais
29/07/2022 - Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização... saiba mais
28/07/2022 - Segunda Seção confirma demolição de imóvel dentro de área ambiental em NaviraÃ/MS... saiba mais
28/07/2022 - Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas... saiba mais
28/07/2022 - Pais de organizador de festa na zona sul de POA onde jovem foi encontrado morto são condenados na esfera cÃvel... saiba mais
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