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13/08/2022 - Cliente constrangido em casa noturna por suposta nota falsa será indenizado no Litoral... saiba mais
13/08/2022 - Lei sobre regime de transporte coletivo na capital é julgada inconstitucional... saiba mais
12/08/2022 - Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado... saiba mais
12/08/2022 - Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria... saiba mais
12/08/2022 - Hipermercado é condenado a reparar funcionária por danos em decorrência de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho... saiba mais
11/08/2022 - Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil... saiba mais
11/08/2022 - Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia... saiba mais
11/08/2022 - Seguradora é condenada a indenizar dono de veÃculo por não comunicar roubo ao Detran... saiba mais
10/08/2022 - Aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento deve ser indenizada em R$ 5 mil... saiba mais
10/08/2022 - Plenário veda pagamento de salário inferior ao mÃnimo para servidor em horário reduzido... saiba mais
10/08/2022 - Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta... saiba mais
09/08/2022 - Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado... saiba mais
09/08/2022 - Trabalhador acusado de furto sem provas em shopping de Contagem receberá indenização por danos morais... saiba mais
09/08/2022 - Sexta Turma restabelece validade de diploma cancelado de forma irregular... saiba mais
08/08/2022 - Policial que teria atirado em motociclista por não parar em abordagem vai a Júri Popular... saiba mais
08/08/2022 - Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomÃnio será indenizado... saiba mais
08/08/2022 - Prefeitura terá que fazer melhorias no acesso à Praia do Silveira... saiba mais
07/08/2022 - Negada indenização por danos morais a mulher que colidiu veÃculo na BR 140... saiba mais
07/08/2022 - Tribunal assegura auxÃlio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica... saiba mais
07/08/2022 - Empresa não é obrigada a recolher juros instituÃdos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica... saiba mais
06/08/2022 - Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público... saiba mais
06/08/2022 - Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença entre valor do novo e preço de revenda... saiba mais
06/08/2022 - Unimed deve pagar R$ 100 mil por demora no diagnóstico de paciente com AVC... saiba mais
05/08/2022 - Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro... saiba mais
05/08/2022 - Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais miliares por Massacre do Carandiru... saiba mais
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