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21/08/2022 - Pousada edificada na serra do Tabuleiro será demolida por degradação ambiental... saiba mais
21/08/2022 - Paciente comprova sequelas após extração de dente e receberá por dano moral, material e estético... saiba mais
21/08/2022 - Negada indenização a motoqueiro mordido por cachorro em estacionamento de supermercado... saiba mais
20/08/2022 - Banco deve indenizar cliente por descontos indevidos de empréstimo fraudulento... saiba mais
20/08/2022 - Panificadora indeniza vÃtima por explosão de forno... saiba mais
20/08/2022 - Mantida sentença que condenou plataforma de comércio eletrônico a indenizar e reativar conta de usuária... saiba mais
19/08/2022 - Fábrica de chocolates de Vila Velha/ES é condenada a restituir salário de funcionários... saiba mais
19/08/2022 - É considerado crime de latrocÃnio tentado mesmo que a vÃtima não tenha morrido ou sido atingida por disparos durante roubo... saiba mais
19/08/2022 - Julgamento com perspectiva de gênero reverte justa causa aplicada a gestante... saiba mais
18/08/2022 - Turma mantém condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade... saiba mais
18/08/2022 - Ex-empregada das Lojas Americanas feita refém em assalto é indenizada... saiba mais
18/08/2022 - Justiça do Trabalho considera provas ilÃcitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa... saiba mais
17/08/2022 - Mediação encaminha pagamentos a 142 trabalhadoras terceirizadas de escolas da Capital e TRT-4 expede alvarás no mesmo dia... saiba mais
17/08/2022 - Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit... saiba mais
17/08/2022 - Passageira agredida por motorista de aplicativo deve ser indenizada... saiba mais
16/08/2022 - Lei Municipal de MarÃlia que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE... saiba mais
16/08/2022 - Justiça de Suzano condena agência de turismo a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados... saiba mais
16/08/2022 - Em júri de três dias, dupla é condenada por homicÃdio qualificado em Araranguá... saiba mais
15/08/2022 - Homem que tentou roubar casal e feriu uma das vÃtimas é condenado... saiba mais
15/08/2022 - Condutor que tentou matar homem atropelado será julgado pelo Tribunal do Júri... saiba mais
15/08/2022 - 10ª Turma nega indenização a trabalhador que já possuÃa visão baixa antes de acidente... saiba mais
14/08/2022 - Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil... saiba mais
14/08/2022 - TJ nega HC para homem flagrado com 192 Kg de maconha no porta-malas do carro na BR-101... saiba mais
14/08/2022 - Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice... saiba mais
13/08/2022 - Condenado homem que arrastou namorada pelos cabelos e tentou matá-la com tesouradas... saiba mais
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