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30/08/2022 - Gerente de supermercado que trabalhava por 13 horas diárias, de segunda a sábado, deve receber indenização por dano existencial... saiba mais
29/08/2022 - Consignado: ação contra liberação para beneficiários de programas sociais será julgada diretamente no mérito... saiba mais
29/08/2022 - Falta de demonstração de vÃnculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico... saiba mais
29/08/2022 - Primeira Câmara Criminal mantém condenação de ex-marido após estelionato sentimental... saiba mais
28/08/2022 - Rede social indenizará usuário vÃtima de invasão hacker... saiba mais
28/08/2022 - 6ª Turma afasta a incidência de multa sobre o saldo devedor total por atraso de 3 dias úteis no pagamento de aco... saiba mais
28/08/2022 - Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval... saiba mais
27/08/2022 - Vendedora obrigada a comer apenas macarrão instantâneo é indenizada... saiba mais
27/08/2022 - Autoescola e instrutor devem indenizar pedestre atropelado por aluno que conduzia carro sem supervisão... saiba mais
27/08/2022 - Casal divorciado deve dividir despesas com os 25 cães adotados... saiba mais
26/08/2022 - Moradoras de Santos serão indenizadas por queda de avião que matou Eduardo Campos... saiba mais
26/08/2022 - Autorizado o prosseguimento de licitação para nova sede do CREA em São Paulo... saiba mais
26/08/2022 - Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço... saiba mais
25/08/2022 - Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas... saiba mais
25/08/2022 - Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários... saiba mais
25/08/2022 - Homem é condenado por agressão moral e terá de indenizar ex-mulher... saiba mais
24/08/2022 - Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade conforme decisão da 6ª Turma do TRT/RJ... saiba mais
24/08/2022 - Mulher que realizou tratamento hospitalar particular não tem direito a ressarcimento... saiba mais
24/08/2022 - Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária... saiba mais
23/08/2022 - Consumidora que mastigou curativo em alimento deve ser indenizada... saiba mais
23/08/2022 - Homem deve se retratar e pagar indenização por chacotas em grupo de WhatsApp... saiba mais
23/08/2022 - Tribunal valida dispensa de jogador de futebol por força maior em razão da pandemia... saiba mais
22/08/2022 - Tribunal garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo... saiba mais
22/08/2022 - Consumidor deve ser indenizado por precisar de cirurgia após queda em supermercado... saiba mais
22/08/2022 - Fazenda deve indenizar vaqueiro que perdeu parte da visão após acidente com animal... saiba mais
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