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07/09/2022 - Professora de escola infantil é condenada por torturar alunos... saiba mais
07/09/2022 - Justiça determina que imobiliária deve indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel... saiba mais
06/09/2022 - Falha em prótese causa danos morais... saiba mais
06/09/2022 - ClÃnica veterinária não pode ser responsabilizada por efeito colateral previsto em bula de medicamento... saiba mais
06/09/2022 - VÃtima de violência doméstica pode solicitar prioridade na tramitação de processos cÃveis e de famÃlia... saiba mais
05/09/2022 - Bar é condenado a indenizar moradores de prédio por perturbação do sossego... saiba mais
05/09/2022 - Supermercado deve indenizar vizinhos por danos decorrentes de obras... saiba mais
05/09/2022 - Empresa é condenada a indenizar trabalhadora assediada com ociosidade forçada durante o expediente... saiba mais
04/09/2022 - Empresa não terá que indenizar empregado por gastos com limpeza de uniforme... saiba mais
04/09/2022 - INSS e Banco Safra são condenados a pagar indenização por empréstimo indevido... saiba mais
04/09/2022 - Detran deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação... saiba mais
03/09/2022 - Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação não autorizada de imagens Ãntimas... saiba mais
03/09/2022 - Mãe de criança que foi liberada desacompanhada em recreação de shopping deve ser indenizada... saiba mais
03/09/2022 - Primeira Câmara mantém condenação de empresa de energia por danos morais... saiba mais
02/09/2022 - Hospital deve indenizar homem que foi tratado com medicamento ao qual ele é alérgico... saiba mais
02/09/2022 - Justiça condena plataforma a indenizar mulher por exposição não autorizada no Street View... saiba mais
02/09/2022 - Motorista de aplicativo tem vÃnculo empregatÃcio reconhecido na modalidade de trabalho intermitente... saiba mais
01/09/2022 - Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora... saiba mais
01/09/2022 - Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas... saiba mais
01/09/2022 - Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veÃculo... saiba mais
31/08/2022 - INSS deve reativar benefÃcio a idoso após cancelamento sem aviso... saiba mais
31/08/2022 - Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vÃnculo de emprego... saiba mais
31/08/2022 - Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa... saiba mais
30/08/2022 - FrigorÃfico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria... saiba mais
30/08/2022 - Distrito Federal é condenado a indenizar pai por troca de filho em maternidade... saiba mais
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